O Ministério Público de Minas Gerais fechou um Acordo de Cooperação Técnica com a EPR Via Mineira, concessionária responsável pelo trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. A parceria entre MPMG e EPR Via Mineira tem vigência inicial de cinco anos e vai permitir o cruzamento de informações sobre veículos que circulam pela rodovia, com o objetivo de fortalecer investigações e ações de fiscalização no estado.
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O ponto principal da parceria é o acesso a dados administrados pela concessionária, principalmente os registros de movimentação de veículos nas três praças de pedágio do trecho, localizadas em Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena. Essas informações passam a servir como ferramenta extra para promotores de Justiça em investigações que envolvem o uso de rodovias para práticas ilícitas.
O documento também prevê o desenvolvimento conjunto de soluções tecnológicas voltadas à segurança viária, à segurança pública e à proteção ambiental. A ideia é que as duas instituições trabalhem juntas na criação de ferramentas capazes de identificar padrões suspeitos de deslocamento e antecipar riscos ao longo da rodovia.
Combate ao crime organizado é foco da parceria
As rodovias mineiras são historicamente usadas para o transporte de cargas ilegais, veículos roubados e outras atividades ligadas ao crime organizado. Ao ter acesso às bases de dados da concessionária, o Ministério Público ganha uma nova fonte de informação para cruzar com outros sistemas já usados em investigações, como bancos de dados de segurança pública e de outras forças policiais.
Esse modelo de cooperação não é inédito no estado. Nos últimos anos, o MPMG já firmou acordos semelhantes com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, sempre com o mesmo princípio: integrar sistemas que antes funcionavam de forma isolada, agilizando o acesso à informação e a tomada de decisão em casos de segurança pública.
Proteção de dados é garantida no acordo
O intercâmbio de informações entre as duas instituições segue as regras da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo os critérios de sigilo previstos em lei. Isso significa que o acesso às bases da concessionária não é livre ou irrestrito: cada consulta precisa respeitar protocolos de segurança definidos entre as partes, evitando o uso indevido das informações compartilhadas.
Esse cuidado é comum em acordos desse tipo, já que o cruzamento de dados de circulação de veículos envolve informações sensíveis de milhares de motoristas que passam diariamente pela rodovia.
A parceria estabelece ainda que representantes das duas instituições vão detalhar, em documentos complementares, o escopo de cada atividade conjunta, incluindo prazos, responsabilidades e locais de atuação.
Quem assinou o acordo?
Pelo Ministério Público, assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, o coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo. Pela concessionária, participaram da assinatura o diretor-presidente do núcleo mineiro e o diretor-presidente da empresa.
A EPR Via Mineira administra 232 quilômetros da BR-040 desde 2024, em uma concessão de 30 anos que prevê investimentos bilionários em obras, sinalização e serviços de atendimento aos usuários da rodovia. O trecho corta 15 municípios mineiros e é uma das principais rotas de ligação entre a capital e a Zona da Mata.
