A Defensoria Pública de Minas Gerais abriu nesta segunda-feira, 14 de setembro, as inscrições para a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A ação acontece entre os dias 19 e 23 de outubro e oferece gratuitamente serviços ligados ao reconhecimento de filiação, incluindo exames de DNA.
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O mutirão será realizado em Belo Horizonte e em outras 28 unidades da Defensoria Pública espalhadas pelo interior do estado, somando 29 pontos de atendimento.
As inscrições ficam abertas até 2 de outubro, e os interessados devem seguir as orientações específicas de cada unidade participante.
Mais de 12 mil crianças sem o nome do pai em MG
Os números que justificam a iniciativa são expressivos. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, das 233.603 crianças nascidas em Minas Gerais em 2025, um total de 12.438 não teve a paternidade registrada na certidão de nascimento, o equivalente a 5,32% dos nascimentos do ano.
Em Belo Horizonte, o percentual foi ainda mais alto: 5,8% dos registros feitos em 2025 na capital não tinham o nome do pai.
Esses números ajudam a dimensionar o tamanho da demanda que o Mutirão Direito a Ter Pai busca atender, já que cada registro incompleto representa uma criança sem acesso a direitos que dependem do reconhecimento da filiação.
O que é oferecido no Mutirão Direito a Ter Pai
A principal frente da ação é o reconhecimento de filiação, com três caminhos disponíveis: reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, investigação de paternidade e realização de exames de DNA, todos gratuitos para os participantes.
O mutirão, porém, não se limita a esse tema. Também serão atendidas outras demandas jurídicas relacionadas às relações entre pais, mães, filhas e filhos, como pedidos de pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação do direito de convivência.
Como funcionam os atendimentos
A proposta da Defensoria é buscar, em primeiro lugar, soluções consensuais para cada caso apresentado. Para isso, serão realizadas sessões de conciliação e tentativas de resolução extrajudicial dos conflitos ao longo da semana do mutirão, entre 19 e 23 de outubro.
Quando não houver acordo entre as partes envolvidas, a Defensoria Pública pode adotar medidas judiciais para assegurar os direitos em questão, incluindo o ajuizamento da ação correspondente a cada situação.
Já os exames de DNA têm data específica: serão realizados exclusivamente no dia 23 de outubro, nas unidades participantes da ação.
Por que o reconhecimento de paternidade é importante
Ter o nome do pai na certidão de nascimento vai muito além do aspecto simbólico. O reconhecimento garante à criança direitos como pensão alimentícia, herança, acesso a plano de saúde e benefícios previdenciários, além da inclusão do nome dos avós paternos no registro civil.
A legislação brasileira trata o tema pela Lei nº 8.560, de 1992, que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.
A norma estabelece que o reconhecimento é um ato irrevogável e pode ser feito de diferentes formas, incluindo diretamente no registro de nascimento, por escritura pública ou por manifestação direta perante um juiz.
Como buscar o reconhecimento fora do mutirão
Quem não conseguir participar do Mutirão Direito a Ter Pai pode buscar o reconhecimento de paternidade em qualquer cartório de registro civil do país, a qualquer momento, sem custo.
O procedimento pode ser iniciado pela mãe, pelo próprio pai que deseja reconhecer voluntariamente o filho ou pelo próprio filho, quando já maior de 18 anos.
Nesse caso, basta apresentar a certidão de nascimento e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. O cartório encaminha os dados ao juiz responsável, que convoca o suposto pai para se manifestar.
Se houver recusa ou dúvida sobre a paternidade, o caso pode seguir para ação judicial com realização de exame de DNA, procedimento conhecido como investigação de paternidade oficiosa.
