O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chamou a atenção para o avanço da ocupação irregular no entorno da represa de Chapéu D’Uvas, em Ewbank da Câmara, na Zona da Mata. O manancial é responsável por cerca de 40% do abastecimento de água de Juiz de Fora — o equivalente a 250 mil cidadãos — , e enfrenta pressão crescente desde 2015, quando as ações de irregularidade na região começaram a se intensificar. O alerta foi feito nesta terça (25) em entrevista coletiva realizada em parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) de Santos Dumont.
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Os riscos da ocupação irregular para a água da cidade
Segundo o MPMG, a ocupação irregular no entorno da represa incluiu parcelamentos clandestinos, construções em áreas ambientalmente protegidas e empreendimentos instalados sem infraestrutura adequada de saneamento básico e drenagem.
Um dos principais problemas é a ausência de sistemas de tratamento de esgoto nos loteamentos irregulares, o que favorece o lançamento de efluentes diretamente na bacia hidrográfica.
As consequências apontadas pelo órgão incluem desmatamento, erosão, movimentação de terra, assoreamento e contaminação da água, o que pode comprometer progressivamente a qualidade e a capacidade de abastecimento do manancial.
O que o MPMG já fez
Para combater as irregularidades, o Ministério Público mantém atuação integrada nas áreas cível, criminal e ambiental. Foram instauradas 46 notícias de fato, 61 inquéritos civis e 31 procedimentos investigatórios criminais.
Também foram ajuizadas 53 ações civis públicas e 12 ações penais. As investigações resultaram em três decretos de prisão preventiva, e 88 pessoas foram responsabilizadas ou investigadas.
As medidas já contribuíram para a proteção de aproximadamente 238,3 hectares de áreas ambientalmente relevantes, equivalente a cerca de 50 alqueires.
