Uma fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais resultou na autuação de três postos de combustíveis em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.
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A ação, feita entre os dias 17 e 21 de agosto, avaliou ao todo 48 estabelecimentos do setor no município, com apoio de um Laboratório Móvel para análise da qualidade dos produtos vendidos.
Os nomes dos postos autuados não foram divulgados até o momento. A fiscalização foi solicitada pela Promotoria de Justiça com o objetivo de produzir um levantamento completo sobre as condições do comércio varejista de combustíveis na cidade.
Entre as irregularidades encontradas estão a ausência do preço da gasolina aditivada no painel informativo, a inexistência do próprio painel de preços em alguns estabelecimentos e a divulgação incorreta do percentual do valor do litro do etanol em relação ao da gasolina, informação obrigatória para orientar o consumidor na hora de escolher o combustível.
Também foi identificada irregularidade em um termodensímetro, equipamento usado para medir a densidade e a temperatura do combustível.
Esse aparelho é importante porque ajuda a garantir que o produto vendido nas bombas esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos, sem misturas ou alterações que prejudiquem o consumidor.
Como foi feita a fiscalização
A ação contou com o apoio do Laboratório Móvel do Procon-MPMG, estrutura que permite analisar no próprio local aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados.
Com esse recurso, a equipe consegue verificar de forma mais detalhada se o que está sendo vendido corresponde exatamente ao que é anunciado nas bombas.
Além da análise técnica dos produtos, os agentes checaram a transparência na divulgação de preços, item que costuma gerar boa parte das reclamações de consumidores em postos de combustíveis.
A falta de painéis atualizados ou a ausência de informações obrigatórias dificulta a comparação de preços e pode induzir o cliente a erro no momento do abastecimento.
Fiscalização é só a primeira etapa em Juiz de Fora
Segundo o Procon-MPMG, a ação realizada em agosto corresponde apenas à primeira etapa de um monitoramento mais amplo. A previsão é que todos os postos de combustíveis em Juiz de Fora sejam fiscalizados ainda em 2026, ampliando o diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor no município inteiro.
A expectativa do órgão é usar esse levantamento para identificar padrões de irregularidades que possam comprometer o direito à informação e a transparência nas relações de consumo, não apenas em Juiz de Fora, mas em outras regiões de Minas Gerais que também vêm sendo monitoradas pelo mesmo programa.
Histórico de autuações em postos de combustíveis na cidade
Juiz de Fora já registrou outras rodadas de fiscalização em postos de combustíveis ao longo de 2026. Em março, o Procon municipal notificou dezenas de estabelecimentos suspeitos de reajustar preços de forma abusiva em meio a um cenário de instabilidade internacional no mercado de combustíveis, resultando em autos de infração para parte deles.
Em abril, um novo balanço apontou que quase 30% dos postos da cidade haviam sido autuados por prática de aumento de preços sem justa causa, com multas somando mais de R$ 1,8 milhão.
Em julho, outra operação do Procon na região da Zona da Mata autuou postos por problemas semelhantes aos encontrados agora, como equipamentos de medição sujos, vencidos ou inexistentes. O conjunto dessas ações mostra que a fiscalização sobre o setor de combustíveis na cidade tem se tornado mais frequente ao longo do ano.
O que os consumidores podem observar ao abastecer
A recomendação para quem abastece em Juiz de Fora é conferir se o posto exibe o painel de preços de forma completa, incluindo todos os tipos de combustível disponíveis, e comparar o valor cobrado na bomba com o exibido no painel antes de fechar o abastecimento.
A comparação entre os preços da gasolina comum, da aditivada e do etanol também ajuda a identificar possíveis inconsistências na divulgação exigida por lei.
Casos de suspeita de irregularidade podem ser levados ao Procon, que segue com o cronograma de fiscalização dos demais postos de combustíveis em Juiz de Fora ao longo dos próximos meses, como parte do plano de monitoramento solicitado pela Promotoria de Justiça.
