Responsáveis por publicidade irregular em Belo Horizonte passam a receber aviso no WhatsApp antes de multa de até R$ 24 mil. A mudança vale desde 2 de outubro, quando fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Belo Horizonte adotaram o aplicativo como canal de notificação prévia.
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A lógica é simples: se o anúncio identificado na vistoria tiver um número de telefone, o responsável recebe uma mensagem com as normas municipais e os passos para regularização. A multa só é aplicada se o aviso for ignorado. A lei também prevê situações de autuação imediata, sem aviso prévio, mas não detalha quais são.
A subsecretária de Fiscalização, Iara França, disse que a proposta é usar o trabalho de campo como ferramenta de orientação, levando a informação diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situação.
Quase 500 multas por publicidade irregular foram aplicadas em 2026
As multas variam de R$ 491,89 a R$ 24.579,24, conforme a gravidade da infração. O valor mais alto recai sobre quem instala em espaço público estruturas de difícil remoção. De janeiro a setembro, a prefeitura realizou 4.093 vistorias sobre anúncios proibidos e bloqueios em vias da cidade. No mesmo período, foram aplicadas 485 autuações.
Sem licença prévia, a lei municipal veda a instalação de cavaletes, cones, placas e banners em praças, calçadas e ruas. A fiscalização também cobre objetos que atrapalhem pedestres e atividades sem autorização em vias públicas.
Quando a placa dispensa licença
Anúncios de venda e aluguel de imóveis não precisam de autorização, desde que sigam a legislação. Cada unidade já construída pode ter no máximo dois anúncios, com até 0,50 m² cada. Para lotes vagos, é permitida uma única placa de até 1 m², com altura máxima de 2 metros.
O Decreto Municipal nº 18.958, de 2025, também permite a divulgação em tapumes ou estandes de obras com licença regular.
Como denunciar
O registro pode ser feito por três canais:
- App BH Sim
- Número 156
- Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte
Após o protocolo, a prefeitura tem dez dias úteis para enviar um fiscal ao local.
