Uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apura uma possível retenção de tributos municipais pagos por contribuintes de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A suspeita é de que parte dos valores arrecadados por meio de boletos tenham deixado de ser repassados ao município, provocando um prejuízo estimado em R$ 5,6 milhões.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
A apuração deu origem à operação Boleto Fantasma, deflagrada nesta quarta-feira (7), na qual foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em imóveis localizados em Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem. Durante as buscas, foram recolhidos celulares e documentos que serão submetidos à análise dos investigadores.
A investigação aponta que empresas contratadas para realizar o processamento dos boletos de arrecadação municipal teriam mantido os valores pagos pelos contribuintes antes que fossem transferidos para os cofres públicos.
Justiça determina bloqueio de valores e suspensão de atividade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou as medidas de busca pela PCMG e determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados até o limite estimado do prejuízo.
A decisão judicial também suspendeu, de forma cautelar, as atividades da instituição investigada relacionadas à intermediação da arrecadação de tributos municipais.
Outra medida determinada pela Justiça foi a adoção de providências para preservar os bancos de dados tributários de Governador Valadares. Os investigados também estão sujeitos a medidas cautelares.
A investigação sobre a retenção de tributos tramita sob segredo de Justiça. Nesta etapa, a polícia busca esclarecer o caminho percorrido pelos valores e verificar como os pagamentos foram processados e quais foram as circunstâncias do eventual não repasse ao município.
Prefeitura diz que ainda não foi oficialmente notificada
A Prefeitura de Governador Valadares informou que ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a operação. Segundo o município, a investigação envolve contratos firmados pela administração anterior, encerrada em 2024, com a empresa Nobe Software.
A prefeitura também afirmou que os contratos já são alvo de uma sindicância administrativa interna, instaurada para verificar possíveis irregularidades.
O município declarou, ainda, que permanece à disposição das autoridades responsáveis pela investigação para fornecer informações e prestar os esclarecimentos solicitados.
