O prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, na Zona da Mata de Minas Gerais, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida também mira a empresa Auto Mecânica Poneis e questiona contratos relacionados à manutenção da frota municipal realizados entre 2021 e 2024.
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A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena depois de uma investigação aberta para verificar denúncias sobre a contratação da empresa. A apuração contou com análise técnica do Centro de Apoio Técnico (Ceat).
O que o MPMG aponta no caso de Santa Bárbara do Tugúrio
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou possíveis irregularidades em diferentes etapas das contratações. Entre os pontos levantados estão serviços contratados sem licitação, aquisição de peças sem o procedimento adequado, valores que poderiam estar acima dos preços de mercado e divergências na documentação apresentada para justificar pagamentos.
Um dos casos citados pelo MPMG envolve um pregão realizado em 2023. O edital previa a contratação de serviços mecânicos, enquanto as peças utilizadas nos reparos deveriam ser disponibilizadas pela própria Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio.
Apesar disso, conforme a ação, a empresa passou a emitir notas fiscais que incluíam também peças, que não foram objeto de uma licitação específica. Os valores envolvidos chegaram a R$ 137,7 mil.
A análise do Ceat também teria encontrado serviços executados sem processo licitatório e compras por valores superiores aos praticados no mercado.
Outro ponto da investigação envolve a documentação utilizada para comprovar os serviços e autorizar os pagamentos. O levantamento técnico apontou diferenças entre notas fiscais e ordens de serviço, incluindo informações sobre os veículos atendidos, a descrição dos reparos e a relação entre os documentos apresentados para justificar as despesas.
O que o MPMG pede à Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita que os envolvidos sejam responsabilizados pelos danos que forem comprovados. Entre os valores cobrados estão aqueles relacionados ao lucro obtido em contratações que, segundo a investigação, foram realizadas sem licitação, além de despesas associadas a notas fiscais consideradas inconsistentes.
O pedido de ressarcimento apresentado pelo MPMG ultrapassa R$ 135 mil.
O órgão também pede a aplicação de multa civil e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, além do reembolso dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
As acusações fazem parte da ação apresentada pelo Ministério Público e ainda serão analisadas pela Justiça.
