A Justiça determinou, em caráter urgente, que a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais, abra concurso público e encerre os contratos de servidores que ocupam cargos fixos sem nunca ter passado por seleção. A decisão saiu nesta quarta-feira (19) após processo aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Segundo a investigação, a prefeitura renovava, ano após ano, contratos temporários para funções que exigiam concurso. Entre os profissionais contratados sem seleção estavam professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas, todos em desacordo com a Constituição.
O MP de Resplendor entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública após concluir o levantamento que identificou a prática. Resplendor e Itueta, outros dois municípios da região, também estão na mira de medidas semelhantes.
Santa Rita do Ituêto recebe multa de R$ 500 por dia de atraso
A prefeitura tem 180 dias para entregar um plano de desligamento dos servidores com contratos irregulares, já com data definida para o concurso. Se descumprir as determinações sem justificativa, pagará R$ 500 por dia de atraso.
Os desligamentos não acontecerão de uma vez. O juiz determinou que os contratos sejam encerrados em etapas, para que a população não fique sem atendimento nas áreas de saúde, assistência social e educação.
Em nota publicada pelo MPMG, o promotor Rafael da Silva Braga disse que abrir o concurso é condição para que a prefeitura funcione “com impessoalidade e eficiência”, sem que o funcionalismo atenda a interesses pessoais ou partidários. A decisão é provisória e pode ser contestada.
O Diário do Comércio entrou em contato com a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
