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Gestão hídrica precisa se tornar prioridade

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Segundo especialistas, a situação hidrológica atual estava prevista desde 2013, mas os dados científicos não motivaram busca por soluções | Crédito: Divulgação
#juntosporminas

No momento em que o País e estados federados vivem uma das maiores e mais graves crises da história, o DIÁRIO DO COMÉRCIO criou o #JuntosPorMinas, projeto que se propõe a discutir os grandes temas do interesse de Minas Gerais. Tratam-se de desafios e gargalos que podem e devem ser transformados em efetivas oportunidades de crescimento, inclusão e transformação social.

Considerando sua importância estratégica, o DIÁRIO DO COMÉRCIO decidiu inaugurar o #JuntosPorMinas debatendo o tema água, decisivo para que Minas Gerais retome os caminhos do desenvolvimento sustentado e duradouro. Na reportagem a seguir, a segunda do projeto, especialistas e autoridades públicas discutem o assunto. Todos concordam em relação à gravidade da crise hídrica e apontam solução. Aliás, encontrar e propor soluções é o objetivo do #JuntosPorMinas.

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 A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, fala sobre projetos do órgão para equacionar as dificuldades atualmente existentes, que são muitas e graves. A engenheira Patricia Boson, respeitada especialista e consultora em meio ambiente, aponta erros cometidos há décadas por governos dos mais diversos matizes, e adverte que, hoje, as soluções passam, necessariamente, pelo poder público, principalmente nos governos do Estado e municipais. Afinal, é nos municípios que as águas nascem e, muitas vezes, morrem.

O quadro é grave e, se não for revertido, ameaça o abastecimento humano, a geração de energia, a indústria, o turismo e o modal hidrovias, estratégico para a logística no Estado e no País.

Estado ainda pode agir e transformar cenário de crise

Ao longo de anos e décadas, a falta de ações do setor público contribuiu para agravar gradativamente a crise hídrica no Estado, culminando com a escassez e os racionamentos dos dias atuais em várias cidades. E não se pode atribuir o problema, exclusivamente, ao atual governo mineiro, já que o desmonte da agenda de gestão de recursos hídricos teve início há décadas, desde o começo dos anos 1990. O governo Romeu Zema, que ainda pouco fez, tem a oportunidade de mudar esse cenário, com ações que assegurem o equilíbrio entre demanda e oferta de água, em todos os setores onde esse recurso natural é vital.

A análise é da engenheira Patrícia Boson, especialista em gestão e planejamento de recursos hídricos, reconhecida em Minas e no País, e presidente da Comissão Técnica de Recursos Hídricos da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). “O setor público tem a maior parcela de responsabilidade no agravamento do atual cenário. Não se tem governabilidade sobre os nossos recursos hídricos. A ação de desvalorização e desmonte da gestão da água começou há décadas. E a situação vem se agravando com o passar dos anos”, afirmou.

A especialista explicou que até a década de 1990, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) tinham especialistas, hidrólogos e hidrogeólogos pós-graduados contratados para desenvolver programas e ações específicas. Mas o corpo técnico desses órgãos foi sendo esvaziado e sucateado ao longo dos anos.

“Para usar um termo que está tristemente na moda, fomos e estamos sendo negacionistas da ciência, do conhecimento e da técnica na área da hidrologia e da hidrogeologia. Deliberadamente, optamos por um modelo de desgoverno para a gestão dos nossos recursos hídricos. A escassez hídrica está muito mais associada à falta de gestão do que à falta de oferta de água ou à falta de chuvas”, diz. 

Crise anunciada -“Desde 2013/2014, a atual situação hidrológica estava prevista, indicando um período com chuvas abaixo da média. Há toda uma ciência a dar previsibilidade para a situação, e há um acúmulo de conhecimento e experiência que ofertam possibilidades de engenhar soluções. Mas nada foi feito”.  A engenheira lembra que o último grande investimento visando garantir o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água em Minas Gerais foi feito há mais de 40 anos. De lá para cá, a demanda mais que dobrou e não foram tomadas providências para evitar, ou pelo menos minimizar a situação de escassez.

“Nem com toda a preservação do mundo seria possível atender a esse aumento de demanda. A preservação é muito importante, mas não cria água. O volume de água circulante é sempre o mesmo. Mas ela poderia melhorar o acesso a fontes importantes, que ficam mais disponíveis”, disse.

“A insegurança hídrica ronda todo o Estado e vai atingir quase todos os setores econômicos. Temos mais de uma centena de municípios mineiros que, de novo, declararam estado de emergência por escassez hídrica. Fora o fato de que crise hídrica para nós é também uma crise energética”, observou Patrícia.

“Somos todos culpados. Até mesmo nós, os especialistas, que não soubemos nos fazer ouvir. Cansados, muitos se afastaram de um modelo que apostou na possibilidade de se fazer gestão em assembleias populares. Um modelo em que a gestão das águas seria possível sem ciência, sem tecnologia e sem a engenharia especializada”, completou.

Conforme balanço da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ações de fomento florestal foram feitas em 90.357 hectares | Crédito: Evandro Rodney / IEF

Minas aposta em reflorestamento; Igam culpa clima

“Foram realizadas ações de fomento florestal em 90.357 hectares, com a implantação direta de plantio em áreas de restauração de áreas de preservação permanente, como nascentes, matas ciliares e outras áreas degradadas, no período de 2006 a 2020”, afirmou a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, engenheira Marília Melo.

O comentário foi feito após a reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO entrar em contato com a secretária, por meio de sua assessoria de imprensa, questionando Marília Melo sobre as críticas de má gestão e ausência de planejamento e de investimentos na pasta que comanda. Essas iniciativas poderiam ter evitado, ou pelo menos minimizado a atual escassez hídrica em Minas Gerais, de acordo com especialistas da área. 

 “Com vistas a um ganho de escala e, principalmente, de efetividade nas ações de restauração e destinação de áreas a conservação, as ações de recuperação ambiental não se limitam apenas às áreas de plantio, havendo uma mudança estratégica na forma de atuação estatal para incentivar a recuperação de tais áreas”, argumentou a secretária.

Deliberação Normativa 49 Na ausência de ações efetivas para evitar, ou pelo menos reduzir o impacto da seca em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) adotou a Deliberação Normativa 49, de 2015, que lista as regras para o racionamento de água em Minas Gerais. Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca, as portarias emitidas pelo governo estadual, no início do mês, reduzindo a vazão de água para diversos segmentos econômicos, foram baseadas nessa deliberação.

Fonseca afirmou também que a atual escassez hídrica no Estado é resultado de chuvas abaixo da média no período 2020/2021. Ele explicou que essa situação ultrapassa as atribuições do órgão que dirige. O engenheiro lembra ainda que as iniciativas de racionamento água foram tomadas, “tão logo o Igam constatou a situação”.

 “As causas dessa alteração (média de chuvas), a exemplo de alterações climáticas e o uso do solo pela população, tem aspectos que ultrapassam as atribuições do Igam”, disse Fonseca.

“Os critérios para a aplicação de medidas de restrições, em situações excepcionais de necessidade de redução das vazões, de acordo a deliberação normativa 49 constam nas portarias publicadas”, afirmou o diretor-geral do Igam.

“Foi instituído um grupo de respostas (à crise hídrica), que iniciou suas atividades para dar suporte à população. Na verdade, foi apresentado um balanço de todas as ações adotadas para fazer frente a esse período de seca”, disse o executivo. 

*Especial para o DC
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