Minas precisa superar a ‘era dos lixões’

Descarte de resíduos ainda é inadequado em 281 cidades; prazo para adoção de aterros sanitários vence em 2024

13 de dezembro de 2022 às 0h29

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Marco do Saneamento estipulou o prazo de agosto de 2024 para o encerramento de lixões | Crédito: Marcelo Metzker/Agência Minas

André Martins,
especial para o DC

Em 2022, o brasileiro produziu, em média, 1,043 quilo de lixo por dia. É o que revela o estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos”, divulgado há poucos dias pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). No acumulado do ano, a população gerou 81,8 milhões de toneladas de uma diversa gama de materiais descartáveis – de resíduos orgânicos a lixo eletrônico. No Sudeste, 25,7% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos ainda não encontraram um destino adequado, segundo a Abrelpe. E  em Minas Gerais, a situação também preocupa. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 281 municípios – quase 1/3 das 853 cidades mineiras – ainda estão na era dos lixões, considerados uma destinação inadequada aos RSU. Nas contas da Associação Mineira de Municípios (AMM), esse número pode chegar a 320.

Causadores de impacto econômico para as cidades, os lixões são uma ameaça à saúde pública por promoverem mudanças profundas no ecossistema onde estão inseridos. Diante da dependência financeira das cidades pequenas em relação ao Estado, a solução para o tratamento do lixo passa pela união desses municípios por meio de consórcios.

Além dos aterros sanitários devidamente licenciados, onde o material que não possui viabilidade técnica e econômica de reaproveitamento é processado, a reciclagem pode redefinir a relação do homem com o que é considerado lixo. Mas a ausência de políticas públicas mais eficazes e de educação da sociedade com vistas a uma consciência sanitária são gargalos a serem suplantados, apontam especialistas.

O desafios para eliminar lixões e a ampliação da reciclagem como políticas sociais, sanitárias, de saúde pública e econômicas são foco do #JuntosporMinas desta quinzena. O projeto do DIÁRIO DO COMÉRCIO aborda desafios que, se devidamente enfrentados, podem gerar desenvolvimento e inclusão para Minas.

Esta é a última reportagem deste ano do projeto, que será retomado em fevereiro de 2023. Confira a seguir!

Consórcios são alternativas para municípios sem recursos e capacidade técnica

Uma Minas Gerais sem lixões até o ano de 2024 – essa é a meta da  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Na esfera nacional, a Lei 14.026/2000 estabelece o dia 2 de agosto de 2024 como prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes garantam uma disposição final de lixo adequada. Cidades maiores já estão enquadradas e sujeitas a multas caso infrinjam a lei.

Para a professora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (Desa/UFMG), Uende Aparecida Figueiredo Gomes, a esta altura, os lixões já deveriam ter sido extintos.  “Esses locais são terra arrasada; por isso, dificilmente poderão ser recuperados para outros usos. A disposição inadequada de resíduos compromete o uso presente e futuro de áreas e representa riscos para a saúde humana, ambiental e social”, aponta.

Chama atenção a disparidade de tempo com que as transformações na gestão dos RSUs têm ocorrido em Minas. Enquanto a Capital superou os atrasos dos lixões na década de 1970, centenas de cidades – sobretudo pequenas – ainda convivem com o problema.

De acordo com a Semad, o principal empecilho para o encerramento dos lixões está na questão orçamentária. No entanto, o novo Marco Legal do Saneamento, instituído recentemente, estabeleceu regras para a cobrança tarifária, que, segundo a Pasta, “viabilizarão a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços sob a ótica de destinação ambientalmente correta”. 

O governo defende que o novo marco pode atrair recursos e tecnologias e conferir mais segurança jurídica aos serviços, priorizando modelos concessionados e medidas para assegurar a modicidade tarifária.

No Brasil, os aterros sanitários são a alternativa mais difundida para a destinação do lixo, sendo considerados uma solução ambientalmente adequada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). 

“O aterro sanitário é uma intervenção de engenharia complexa e de capital intensivo, com demandas específicas em termos de localização, impermeabilização, coleta e tratamento de gases e lixiviados. A maior parte dos municípios não apresenta condições políticas, institucionais, econômico-financeiras e técnicas para resolver o problema de disposição final de resíduos”, frisa Uende.

Saída encontrada

A ausência de tais requisitos para a instalação de aterros sanitários tem levado vários municípios mineiros a se reunirem em consórcios para se adequarem à lei. A iniciativa permite que, em conjunto, essas cidades encontrem soluções para desafios em comum.

“Sem dúvida, a saída em curto prazo é o município participar de consórcios. Não se justifica construir um aterro sanitário específico por cidade devido ao alto custo, tanto de construção quanto de operação. O ideal é que os municípios enviem seus resíduos às cidades-polo onde haja um aterro sanitário licenciado pelo Estado. Assim, os custos de transporte são amenizados e multas ambientais evitadas”, pontua o assessor técnico de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier.

Contando com dados da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) publicou um levantamento mostrando que aterros com capacidade de processar 2 mil toneladas/dia têm custo operacional por tonelada mais de três vezes menor em relação àqueles que processam apenas 100 toneladas/dia. O estudo reforça a economicidade gerada pelo modelo de consórcios, que concentra resíduos de várias cidades em poucos aterros.

Coleta seletiva gera renda e reduz impactos

Em muitas cidades mineiras, a coleta seletiva vem despertando a consciência da população. Por consequência, a nova postura dos munícipes tem resultado em economia aos cofres públicos. Dentre as cidades apontadas pela AMM como referência na gestão dos resíduos está Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por lá, parte dos inservíveis é recolhida pela Associação de Catadores de Pedro Leopoldo (Ascapel). Composto por 15 famílias, o grupo coleta papel/papelão, plástico, vidros inteiros, pet e metais de porta a porta e em muros inteligentes, geralmente presentes em escolas. Por meio deste trabalho necessário para a cidade, as famílias de catadores alcançam uma renda mensal média de R$ 1.300.

A Prefeitura de Pedro Leopoldo informou, por meio de sua assessoria, que o município repassa à Associação – através de um Termo de Fomento – R$ 63 mil/ano. O valor, já previsto para 2023, ajuda a arcar com a manutenção de prensas, compra de equipamentos de proteção individual, uniformes e melhorias no galpão de triagem. Além disso, a Prefeitura paga as despesas de energia e água do galpão e cede dois caminhões (incluindo motorista e combustível) para a coleta dos inservíveis na área urbana do município.

Como parte do material fica na cidade, a Prefeitura de Pedro Leopoldo estima uma economia anual de R$ 320 mil com transporte e destinação final de lixo. Já outra parte dos resíduos – não reciclada – é descartada no aterro de Macaúbas, em Sabará, também na região metropolitana.

Capital 

Em Belo Horizonte, são seis os grupos apoiados pelo poder público municipal, sendo o maior deles a Asmare (Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável). Dada à escala, tanto a quantidade de material recolhida quanto o número de pessoas diretamente beneficiadas com o trabalho da coleta seletiva são maiores. Atualmente, as 300 famílias que integram as cooperativas e associações recolhem, de porta a porta e ponto a ponto, 513 toneladas de materiais ao mês – que incluem papel, metais, plástico, vidro e isopor.

Além de doar todo o material às entidades, a PBH é responsável por providenciar estruturas para a triagem e transporte para a coleta. As associações e cooperativas são credenciadas, contratadas e remuneradas pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Para além da economia, a Assessoria de Imprensa da PBH frisa os ganhos ambientais e sociais da medida, além do despertar da consciência ambiental na população.

É preciso conscientizar cidadãos e indústria

Entender que o lixo é, também, responsabilidade de quem o produz continua sendo um grande desafio. Na visão da professora Uende, a preocupação social com a temática é ainda incipiente. “Em pesquisa que orientei no município de Itabira, identificamos que os munícipes desconheciam o destino dos seus resíduos sólidos indiferente da condição econômica e social dos moradores de dos mais diversos bairros do município”, aponta.

De acordo com o professor do curso de Ciências Biológicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Henrique Paprocki, o brasileiro desenvolveu ideias equivocadas na relação com o lixo. “Não é verdade que os resíduos não deixam de ser nossa responsabilidade depois de embalados e colocados para fora de casa. Além disso, há uma compreensão errada sobre a separação de lixo. Não preciso entregar latas separadas de plásticos, por exemplo, porque as usinas de reciclagem já fazem esse trabalho. Se entrego o lixo seco separado do orgânico, já estou contribuindo”, pontua.

Para o professor, reduzir a quantidade de matéria orgânica a ser destinada aos aterros é igualmente importante. Na visão do docente, aplicar métodos de compostagem é essencial e requer pouco esforço. “Uma caixa de terra em casa seria suficiente. A gestão do lixo deveria começar nas residências. Ela está errada por falta de educação”, frisa.

Responsabilidade das indústrias

A responsabilidade de reduzir a produção de inservíveis caberia também à indústria de bens de consumo duráveis e não duráveis, sobretudo a alimentícia, cuja parte das empresas não só aderiram como estimulam a lógica do descartável. “Hoje, os processos econômicos fazem com que jogar fora seja mais barato do que reutilizar. Acredito que precisamos de iniciativas públicas que punam o descartável e favoreçam a reutilização. Também precisamos de mecanismos fiscais para que produtos que geram menos lixo sejam mais baratos e os que geram mais sejam mais caros”, afirma Paprocki.

Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas e pesquisador da área de Reciclagem Solidária e Inclusiva, Armindo dos Santos de Sousa Teodósio, a gestão responsável do lixo e a promoção da reciclagem passam pela participação do cidadão e diversos outros atores sociais. 

“Governos precisam retomar as políticas virtuosas do passado em relação ao pós-consumo e à gestão de resíduos sólidos. Organizações da sociedade civil e movimentos ambientais devem fortalecer suas lutas por direitos ambientais e as cooperativas de catadores precisam reconquistar seu papel como protagonistas da educação para a reciclagem e a promoção dessa atividade histórica e essencial no contexto brasileiro”, entende.

#juntosporminas

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