Setor aeroportuário pode turbinar economia do Estado

Investimentos privados, planejamento e logística integrada definirão rumos da infraestrutura de aviação em Minas

22 de julho de 2022 às 0h29

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Aeroporto Internacional de Belo Horizonte está apto a receber 32 milhões de passageiros/ano | Crédito: BH Airport/Divulgação

André Martins,
especial para o DC

Investimentos continuados no setor aeroportuário em Minas Gerais podem representar crescimento econômico para várias regiões. Estudos recentes apontam potencialidade no setor em pelo menos cinco cidades. Diante da falta de caixa no setor público, a concessão à iniciativa privada e as parcerias público-privadas (PPPs), como já foi feito em alguns municípios, têm sido a melhor alternativa.

No entanto, é preciso muito planejamento, alertam especialistas. Pensar o setor aeroportuário sob a perspectiva multimodal é essencial para que os aportes no segmento representem de fato desenvolvimento para municípios mineiros. Dessa forma, a aposta na área precisa vir acompanhada de investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias.

Há quem aponte também que o investimento no setor em uma determinada região necessita ser justificado pela demanda daquela área e, não, o contrário, com os aeroportos gerando demanda.

Nesse cenário, o setor aeroportuário é foco de análise do projeto #JuntosPorMinas desta quinzena. A iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO tem o objetivo de debater desafios e gargalos do Estado que possam ser convertidos em desenvolvimento econômico e inclusão social. Confira a seguir.

Concessões e PPPs têm se mostrado alternativas mais viáveis em MG

Há poucos anos, o Aeroporto Municipal Pedro Rabelo de Souza, em Paracatu, no Noroeste de Minas, acumulava problemas que limitavam suas operações por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Regularizar a documentação, providenciar uma cerca operacional e equipamentos de precisão de aproximação e pouso, sinalizar e iluminar a pista conforme as normativas técnicas compunham a lista de pendências.

Com poucas alternativas para investir, o governo municipal fez licitação do terminal em 2016, em concorrência pública vencida pela Infracea Aeroportos. Desde então, as deficiências vêm sendo corrigidas, induzindo o desenvolvimento local. Obras infraestruturais, com previsão de conclusão para meados de outubro, tendem a dar novas perspectivas ao terminal aéreo da cidade.

A Infracea negocia com empresas do setor para ampliar o serviço de táxi aéreo e passar a oferecer voos à população ao fim das intervenções. “O aeroporto é via de entrada para investimentos, com voos executivos e táxi aéreo, e favorece, ainda, a área da saúde, ao ser utilizado para operações de UTIs móveis e entrega de vacinas contra a Covid-19. Ou seja, os benefícios gerados pela presença do terminal em Paracatu são muitos, tanto para a cidade quanto para o Noroeste de Minas”, frisa o gestor do aeroporto, Salomão Júnior.

Diante das restrições orçamentárias, anos atrás a União repassou muitos terminais aos estados, que encarregaram municípios de administrá-los frente à impossibilidade de manter essas estruturas. O reflexo foi a drástica redução do potencial de investimento nos aeroportos, tornando muito simples e com precárias pistas de pouso e decolagem.

A realidade do terminal em Paracatu antes do licenciamento retrata a situação de diversos aeroportos e aeródromos mineiros. A insegurança, a ausência de mão de obra especializada local e a inexistência de infraestrutura básica são elencados por especialistas como os principais desafios que se impõem diante das administrações municipais.

Atualmente, Minas Gerais possui 67 aeródromos públicos e 44 aeroportos, sendo 13 mais representativos em volume de passageiros e de negócios. A maioria dos terminais regionais do Estado se mantém essencialmente com o transporte de passageiros.

A fragilidade das finanças da União, Estado e municípios abre um horizonte para as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de aeroportos à iniciativa privada. “A concessão prevê uma contrapartida muito vantajosa, porque além de uma gestão de qualidade, findado o período de concessão, o investimento feito volta para o poder público”, indica o CEO da Infraway Engenharia, Thiago Nykiel.

Após a cessão em 2014 do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, a Infraero concederá outros três aeroportos mineiros à iniciativa privada em 2022. Os terminais aeroportuários de Montes Claros, Uberaba e Uberlândia fazem parte do bloco da 7ª rodada de concessões federais. Boa parte dos terminais mineiros sob a administração do Estado de Minas Gerais já foi repassada, temporariamente, à iniciativa privada, a exemplo do Aeroporto da Pampulha, hoje gerido pela CCR.

Para Nykiel, diante das contribuições de concessões da União e do Estado ao setor aéreo, a tendência é que os aeroportos regionais de Minas passem a ser geridos pela iniciativa privada no futuro próximo. “A partir de 2010, o setor recebeu investimentos maiores que aqueles realizados nos 20 anos anteriores às concessões. No meu entender, o Estado e os municípios que administram terminais devem determinar os aeroportos com potencial, e fazer PPPs. As administrações municipais, em especial, devem estar focadas em saúde, segurança e educação, pois o cobertor é curto demais”, frisa.

É preciso planejar

O presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Emir Cadar, destaca que é inócuo realizar concessões e investir em infraestrutura aeroportuária se não houver um planejamento que integre os demais modais.

“Os governos duram quatro anos, mas há projetos que demandam tempo para se consolidar. Se não forem encarados como projetos de Estado, eles tendem a se perder no caminho. Então, acredito que os projetos de infraestrutura em Minas precisam visar o Estado, com o compromisso de continuidade por parte dos novos eleitos. Infraestrutura não se faz do dia para a noite, leva-se décadas construindo e melhorando”, observa.

Oportunidades

Especializada em infraestrutura de transportes, a Infraway Engenharia esteve à frente dos projetos de concessão dos aeroportos de Montes Claros, Uberaba e Uberlândia. Em 2021, a empresa avaliou as potencialidades dos terminais regionais em todo o Brasil e identificou cinco com importância estratégica em Minas – além dos que já integram a 7ª rodada de concessões ou já foram concedidos. São eles: os aeroportos de Governador Valadares, Ipatinga, Paracatu, Patos de Minas e Varginha.

A análise considerou fatores como a localização, o número de habitantes, a renda per capita média e os investimentos realizados com o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Na Capital, o cenário se mostra mais promissor para que os dois terminais atuem de forma estratégica e complementar a partir de um planejamento conjunto. O Grupo CCR não só administra o Aeroporto da Pampulha como é um dos acionistas da BH Airport. Segundo o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, esses terminais podem se consolidar como o principal polo da aviação executiva no Brasil.

Para o especialista, pelo fato de a aviação executiva demandar poucos investimentos, a modalidade pode contribuir para alavancar a economia de cidades com aeroportos de pequeno porte. “Quanto mais aeroportos estiverem em condições de receber a aviação executiva, mais capilaridade teremos e, por consequência, mais o Estado se desenvolve.”

Leitura inversa

Já o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) e especialista em infraestrutura de transportes, Hugo Ferreira Braga Tadeu, faz uma outra leitura sobre o desenvolvimento do setor aéreo em Minas Gerais e no País. Para o docente, o fortalecimento da aviação é reflexo da dinamização econômica, e não o contrário.

“Aeroportos como o de Belo Horizonte se mantém pelo transporte de passageiros, de cargas e de serviços, o que não se aplica aos aeroportos regionais de Minas. Alguns não têm sequer demanda. O Estado deve ser o indutor da infraestrutura, de forma que os aeroportos cresçam de forma espontânea, alicerçados em demandas”, entende.

Aeroporto Industrial promete alavancar negócios no Estado

Chega a ser estranho pensar que o pujante Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, situado em Confins, já foi considerado um elefante branco. Os investimentos estimados em mais de R$ 1 bilhão injetados no terminal desde 2014, quando a BH Airport, o Grupo CCR e a Zurich Airport assumiram a administração, transformaram o terminal no terceiro maior aeroporto do Brasil, com potencial a perder de vista.

Atualmente, o aeroporto de BH, em Confins, está apto a receber 32 milhões de passageiros ao ano e oferece voos para 50 destinos. Do terminal é possível ir direto para Lisboa, em Portugal, e para a Cidade do Panamá, no Panamá, sem escalas.

Para o CEO da BH Airport, Kleber Almada Meira, a aviação mineira é a que mais se desenvolveu nos últimos anos, devido à experiência em Confins, e tem força suficiente para alçar voos ainda mais altos, com novos investimentos. “O futuro é auspicioso para nós. Dentro de cinco a dez anos, não tenho dúvida que Minas Gerais será protagonista do setor aeroportuário do Brasil”, crava.

A confiança do CEO da BH Airport se sustenta. A implantação do aeroporto industrial, o único a conseguir tal certificação junto à Receita Federal, aponta para um futuro promissor. Hoje, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados de área estão disponíveis para a instalação de empresas.

“As companhias terão benefícios tributários, como numa zona franca. Elas poderão adquirir produtos do exterior sem pagar o imposto de importação, elevando sua competitividade”, revela.

Atração de empresas

A tarefa de capitanear as empresas está a cargo da Fiemg e do Invest Minas, o antigo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. O Aeroporto Industrial já conta com duas empresas instaladas – uma do setor de eletroeletrônicos, outra de fármacos. Há, ainda, cinco em estágio final de negociações. A expectativa é que o interesse cresça gradualmente com o reaquecimento da economia após o período grave da pandemia de Covid-19.

“Quanto mais indústrias tivermos, mais exportações mineiras teremos e mais benefícios serão gerados à economia do Estado. A ideia é alimentar esse círculo virtuoso, fazendo a convergência indústria-aeroporto”, acrescenta Cadar.

Na visão de Braga Tadeu, o futuro da aviação mineira está consolidado no Aeroporto de Belo Horizonte, embora seja preciso garantir uma infraestrutura de transportes integrada a todo o setor.

“Deveríamos potencializar o que temos de bom, o Aeroporto de Belo Horizonte, e garantir mobilidade. É um equívoco pensar em terminais aeroportuários capazes de prover crescimento sem uma infraestrutura rodoviária e ferroviária, desenvolvimento tecnológico e outras tantas variáveis. Do contrário, apenas atrairíamos uma leva de investimentos sem o resultado devido”, alerta.

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