O juiz Christian Garrido Higuchi mantém cobrança dos aportes mensais dos devedores | Crédito: Divulgação/TJMG

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou pagamentos de quatro editais com acordo de 19 de março a 25 de maio, cumprindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o juiz Christian Garrido Higuchi, titular da Ceprec, foram atendidos o Edital 1/2019 do governo de Minas Gerais, com 1.058 credores, num total de R$ 142.925.669,51; o Edital 1/2019 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com 135 credores, num total de R$ 16.008.321,33; o Edital 1/2019 de Contagem, com dez credores, num total de R$ 10.888.067; e o Edital 1/2019 de Pedro Leopoldo, com 27 credores, num total de R$ 941.972,06. No total, foram pagos R$ 170.764.029,90 a 1.230 credores que aderiram a esses editais de acordos.

Em paralelo, foram iniciados os pagamentos dos créditos preferenciais, bem como a liberação de créditos reservados (aqueles que não tinham dados bancários que permitissem a quitação), sendo estes agora objeto de trabalho da Ceprec em relação a todos os entes devedores, explica o magistrado.

Nessas frentes de atuação, a Ceprec pagou R$ 9.579.808,76 aos credores preferenciais e liberou outros R$ 9.336.836,03 em valores reservados.

Uma vez publicada a ordem de pagamento do crédito, o alvará é enviado ao Banco do Brasil, ficando concluída a atuação da Ceprec. O recebimento do valor pelo credor dependerá então da exclusiva atuação do banco dentro de sua rotina de trabalho, explica o juiz Christian Garrido Higuchi.

“Nosso setor também manteve a cobrança dos aportes mensais dos devedores para fazer vezes aos pagamentos, fato que ocasionou muita resistência neste momento de pandemia, ao argumento de que os recursos deveriam ser aplicados na saúde. Por não encontrar amparo constitucional, essa tese dos entes devedores foi rejeitada pela assessoria de precatórios, com aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça”, disse o juiz.

“A Central de Precatórios precisou adaptar-se à situação da pandemia, em razão de ter 100% do seu acervo físico, aliado à necessidade de implementar rodízio de servidores e teletrabalho, o que não existia anteriormente”, acrescentou.

Apesar das dificuldades trazidas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o empenho dos servidores tem garantido o cumprimento da missão constitucional de garantir a efetividade na prestação jurisdicional, afirma o magistrado.

No período de suspensão do atendimento presencial, as partes deverão enviar as petições via protocolo postal, direcionadas à Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec). Igual procedimento de peticionamento deverá ser observado para outros assuntos pertinentes à Assessoria de Precatórios (Asprec). (As informações são do TJMG)

TJMG eleva processo remoto

Desde a adoção do trabalho remoto, em 16 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já teve 11.553.036 atos processuais executados por magistrados, servidores e colaboradores, de acordo com números atualizados em 2 de junho de 2020.

Em 27 de março, foram apurados 10.140.472 atos processuais, o que significa que, em uma semana, o TJMG teve um acréscimo de 1 milhão de atos realizados.
Desse total, foram proferidas 571.436 sentenças e decisões, com 1.097.959 despachos.

Foram realizadas 20.349 audiências. Deram entrada 298.079 feitos e outros 303.001 foram baixados. Foram 8.401.372 movimentações processuais realizadas por servidores.

Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos até 14 de junho de 2020. Já aqueles que têm andamento no meio eletrônico estão tramitando regularmente. As audiências são realizadas preferencialmente à distância, por meio virtual ou eletrônico.

Na comarca de Corinto, na região Central de Minas, as audiências por videoconferência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) já foram programadas e serão realizadas em breve, com a utilização da plataforma Cisco Webex, patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizada pelo TJMG.

Segundo o juiz Frederico Malard de Araújo, estão agendadas para junho e julho 47 audiências virtuais.

“Nessas audiências, cada parte com seu advogado acessa a plataforma disponibilizada através do escritório ou até mesmo de outro local escolhido de fácil acesso. O conciliador e o juiz acessam também do fórum ou do local onde estiverem para realizar a audiência marcada, sem necessidade de deslocamento de todas as partes”, explica. “Dessa maneira, evita-se ainda aglomeração de pessoas e possível propagação de vírus nesta época de pandemia”, observa.

De acordo com o magistrado, a iniciativa é pioneira na região e busca atender aos jurisdicionados e dar maior celeridade aos processos em andamento. Tudo isso preservando a vida e a saúde das pessoas, em harmonia com as normas sanitárias em vigor. (As informações são do TJMG)