Mudanças no FGTS vão ficar para o próximo ano

Saque-aniversário e projeto de lei que regulamenta atuação de motoristas de aplicativos só sofrerão alterações em 2024

6 de dezembro de 2023 às 0h09

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O governo enfrenta dificuldades para elaborar novas regras do saque-aniversário do FGTS | Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ontem que as mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão ficar para o próximo ano.

Marinho afirmou que há atualmente “dificuldades” para se concluir a redação do projeto de lei que regulamenta atuação de motoristas de aplicativos. E repetiu que não há acordo em relação aos entregadores, porque valores proposto pelas empresas são inaceitáveis, do ponto de vista do governo.

Marinho participou ontem da transmissão ao vivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais, o Conversa com o Presidente.

A transmissão foi feita a partir de Berlim, na Alemanha. O país europeu é a última parada da viagem internacional que Lula iniciou na semana passada. Ele passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.

O ministro do Trabalho e Emprego pediu “desculpas” aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o seu FGTS, mas disse que não foi possível concluir a proposta que muda as regras do saque-aniversário.

“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro.

Marinho repetiu diversas vezes neste ano que iria encaminhar ao Congresso Nacional a proposta com essas mudanças, ainda em 2023.

A proposta possibilita a liberação do saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e que não conseguiu acessar os recursos ao ser demitido. Ela havia sido encaminhada ainda em agosto do Ministério do Trabalho para a Casa Civil, que então decidiu ouvir a equipe econômica.

A avaliação no Planalto é que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação. Isso porque há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram. Deputados e senadores podem resistir a dar aval a uma medida que pode “esvaziar o fundo”, apesar de ser popular entre os trabalhadores e de injetar recursos na economia.

Aplicativos

O ministro ressaltou, durante a live, que há dificuldades para fechar uma redação da proposta que regulamenta a atividade de trabalhadores de aplicativos. “Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo, porque a redação do acordo na prática, será o projeto legislativo para submeter ao parlamentar para virar lei. E aí estamos com uma dificuldade ali com os advogados, mas creio que a gente acerta neste ano”, afirmou o ministro.

Ele repetiu que não há acordo em relação aos trabalhadores de aplicativos que fazem entrega, mas que uma proposta deve ser encaminhada mesmo assim. “Com os trabalhadores de entrega, não tem acordo porque as empresas querem um salário muito baixo, menos que o salário mínimo, e isso é inaceitável do ponto de vista do nosso governo, portanto não chegamos a esse acordo. Encaminhando o acordo do transporte de pessoas, nós vamos fazer um projeto de lei com os mesmos conceitos também, com relação aos empregadores”, completou. (Renato Machado)

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