PIS/Pasep tem R$ 535,8 milhões para saques

A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br

6 de dezembro de 2023 às 0h08

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Crédito: Adobe Stock

São Paulo – Trabalhadores formais e servidores públicos ainda podem sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. O montante pode ser retirado até 28 de dezembro deste ano.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que administra os valores, mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não fizeram o saque. Do total, 153,6 mil são referentes ao PIS e 387, 3 mil são do Pasep.

O Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada com emprego formal. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

Tem direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor recebendo até dois salários mínimos no ano-base. Além disso, é preciso estar inscrito há ao menos cinco anos no programa e ter os dados informados corretamente pelo empregador ao ministério na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep.

O PIS é pago conforme o mês de aniversário e o Pasep leva em consideração o dígito final do registro de servidor. Os dois, no entanto, podem ser retirados até 28 de dezembro deste ano.

Neste ano, foram pagos R$ 24,2 bilhões de um total de R$ 24,5 bilhões disponíveis aos trabalhadores. Ao todo, 24 milhões de profissionais têm direito ao benefício. O valor varia conforme o número de meses trabalhadores no ano-base. Quem trabalhou 12 meses seguidos recebe até um salário mínimo, em R$ 1.320 neste ano.

Cota

Em 2023, o governo pagou R$ 24 bilhões de cota do PIS/Pasep a 10,5 milhões de trabalhadores. Os valores foram liberados em agosto. A cota é diferente do abono salarial. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.

Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.

Já o abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque.

Em junho de 2018, o governo de Michel Temer liberou R$ 39 bilhões das cotas do Fundo PIS/Pasep para trabalhadores ou seus herdeiros que ainda não tinham sacado os valores. O dinheiro foi liberado em lotes, pagos entre junho e setembro.

Na época, o resgate ainda era feito na Caixa, para quem tinha carteira assinada como trabalhador da iniciativa privada, e no Banco do Brasil, no caso dos servidores. Desde que as cotas do PIS/Pasep passaram a ser administradas pelo FGTS, em 2020, a Caixa já realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões. (Cristiane Gercina)

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