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TJ-SP planeja fazer gastos bilionários

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Crédito: Antônio Carreta / TJSP

São Paulo – Apesar de ter ampliado medidas de austeridade financeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem ao mesmo tempo batalhado para viabilizar dois gastos bilionários e ainda manter os atuais níveis de despesas do órgão.

Isso fez com que a Corte, de 43 mil servidores e orçamento anual que passa de R$ 10 bilhões, esbarrasse em órgãos de controle como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até em seus integrantes.

Os planos de maior repercussão são o contrato para uso de uma plataforma da Microsoft (R$ 1,3 bilhão em cinco anos) e a retomada da discussão sobre a construção de um novo prédio (R$ 1,2 bilhão), que abrigaria os gabinetes dos 360 desembargadores.

O governo paulista, sob comando de João Doria (PSDB), diz que o gasto com o prédio teria de sair do orçamento do tribunal, e não do Executivo.

O presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, tem argumentado que, no futuro, tanto a contratação da plataforma digital como o uso do edifício trarão economia ao Poder Judiciário estadual.

Ao se apresentar como defensor de mais eficiência na corte, ele diz que foi responsável por “adotar medidas reputadas duras e impopulares”. Especializado em direito privado e empresário do ramo agropecuário, tenta imprimir uma imagem de bom gestor.

Segundo o tribunal, as medidas da atual gestão produzirão em cinco anos economia de cerca de R$ 500 milhões ao renegociar e rever contratos administrativos, devolver prédios alugados e reduzir custos.

Os cortes, porém, acabaram ofuscados pelas discussões a respeito de novos contratos e da necessidade de limitar despesas com pessoal.

Dados levantados pelo Justa, projeto de pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), apontam que, em valores corrigidos, de 2013 a 2018, o gasto anual do TJ-SP teve um leve aumento (cerca de 5%), enquanto o do governo estadual caiu 11%.

O contrato com a Microsoft, que faria a empresa assumir a plataforma de processos eletrônicos sem licitação, foi suspenso pelo CNJ. Já a contratação do projeto executivo do novo prédio, no valor de R$ 25,3 milhões, foi contestada pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti e adiada.

A magistrada pediu mais transparência na licitação. O relator determinou sigilo sobre os questionamentos até finalizar seu voto.

Apesar do discurso de austeridade, houve casos em que a cúpula do TJ teve que negociar ou pedir a reversão de medidas externas que travavam gastos. Os entraves geraram críticas dos desembargadores a outras entidades e conflitos entre os magistrados.

Um exemplo é o embate com o TCE, que mudou o cálculo de previsão de receita líquida do estado e passou a considerar que o Judiciário de São Paulo tinha chegado, no primeiro quadrimestre, a um gasto equivalente a 96,97% do limite estabelecido com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No restante do ano, se a despesa ultrapassar 95% do teto, há medidas que passam a ser vetadas, como contratações, reajustes e remunerações.

Defesa – Procurado, o TJ-SP diz que o novo prédio criará economia de R$ 58 milhões por ano só em aluguéis que deixarão de ser pagos. “Não se trata simplesmente de fazer um prédio novo, mas, efetivamente, permitir a eliminação de um custo de aluguel substancial de diversas edificações, além de sustentação de toda uma estrutura logística descentralizada e replicada desnecessariamente em várias localidades”, diz o tribunal, em nota.

O presidente da Corte estima que, ao ficar pronto, o novo prédio estará pago em dez anos. Ele afirma que a implantação do prédio foi idealizada em 1975, e não em sua gestão.

Já o contrato da Microsoft, argumenta o tribunal, é mais vantajoso “pois permite a substituição de seu sistema atual por um único sistema mais moderno, que atue em todas as competências, válido para processos físicos e digitais, beneficiando-se de tecnologia de ponta.”

“O investimento nesses cinco anos de contrato com a Microsoft permitiriam em três anos o encerramento do contrato atual e, em dez, a economia total de cerca R$ 1 bilhão”, afirma.

A respeito dos psicólogos e assistentes sociais, o tribunal afirma que “está analisando a evolução dos limites da LRF mês a mês para que possa nomear novos profissionais”.

O presidente do TJ-SP tem dito que o contrato com a Microsoft é essencial para aliviar a despesa com pessoal. (Folhapress)

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