Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para mais de 131 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é para o pagamento de Requisições de Pequenos Valor (RPVs), resultado de decisões favoráveis a mais de 99 mil ações judiciais (muitas delas coletivas) referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Lembrando que herdeiros de beneficiários também têm direito ao pagamento dos benefícios do INSS atrasados. Para receber os valores, é preciso comprovar legalmente o vínculo.
Dinheiro vai para os TRFs
O dinheiro liberado pelo CJF agora vai para Tribunais Regionais Federais (TRFs), que serão os responsáveis por fazer os pagamentos. Cada um desses tribunais conta com seu próprio cronograma. Confira o tribunal responsável pelo pagamento de cada estado:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF2 (RJ e ES);
- TRF3 (SP e MS);
- TRF4 (RS, PR e SC);
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- TRF6 (MG).
Para consultar o dia em que esses valores serão liberados, você pode consultar o site do tribunal do seu estado. Lembre-se de ter em mãos o seu CPF, o registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado.
No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) faz os pagamentos em contas abertas no nome dos ganhadores de ações no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, explica matéria do Extra.
