O Projeto de Lei 1904/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca redefinir a legislação sobre aborto no Brasil. A proposta, encabeçada pelo deputado Sóstentes Cavalcante, propõe uma mudança significativa ao equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
A iniciativa visa alterar o Código Penal, que não estipula limite de tempo atual para abortos em situações de risco à vida da gestante ou resultantes de estupro.
A proposta, apresentada em junho de 2024, levanta questões sobre a adequação do Código Penal brasileiro, que data de 1940, e como a legislação deve se ajustar às complexidades contemporâneas.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos.
Impactos da nova proposta
A mudança na legislação está em meio a intensos debates. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a proibição da assistolia fetal — uma técnica usada para interrupção de gravidezes avançadas.
Essa decisão impede o acesso a prontuários de mulheres que realizaram abortos legais, destacando uma luta constante pelos direitos reprodutivos no país.
A proposta provocou divergências ferozes entre políticos e organizações de saúde. A legislação atual permite o aborto em casos de risco à vida, anencefalia fetal ou gravidez de estupro sem um limite gestacional fixo.
Segundo o portal da Câmara Federal, atualmente, o projeto está “aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados”.
