O governo federal bloqueou 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de acessarem apostas online. A medida ocorreu como parte de uma ação do Ministério da Fazenda, visando impedir que fundos desses programas sociais sejam usados em apostas. O bloqueio atinge 10% do total de beneficiários.
A decisão, baseada na Lei nº 14.790/2023, não inclui uma ordem direta do STF, mas segue uma legislação que filtra o acesso às plataformas no cadastro de usuários, através do CPF. Como estratégia adicional, cerca de 925 mil pessoas solicitaram autoexclusão voluntária, recebendo suporte para o vício em jogos.
Como funcionam as restrições em apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas, em conjunto com o Serpro, implementou um sistema de verificação. Ele cruza dados dos beneficiários com operadores de apostas para bloquear novas contas em plataformas.
Se um usuário se identificar como beneficiário, ele será impedido de prosseguir e qualquer valor será restituído em até três dias.
Autoexclusão
Além das restrições, o governo incentiva a autoexclusão. Beneficiários voluntariamente podem bloquear o acesso por até 12 meses. Durante esse tempo, não recebem publicidade das casas de apostas, ação que busca proteger grupos vulneráveis e minimizar problemas de vício em jogos.
A medida impacta milhões de brasileiros, refletindo a tentativa do governo de alinhamento social financeiro e proteção aos beneficiários. Com o monitoramento contínuo dos resultados, as autoridades esperam reduzir o mau uso dos recursos sociais e proporcionar maior segurança às famílias carentes.
Enquanto debates sobre o equilíbrio entre liberdade individual e responsabilidade social prosseguem, o governo busca constantemente utilizá-lo em favor dos beneficiários.
