Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que altera regras para o trabalho em domingos e feriados estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira (1º). Mas o ministério decidiu postergar a medida pela terceira vez: agora, a portaria só passa a valer no ano que vem, a partir do dia 1º de março.
Inicialmente, a portaria nº 3.664/2023 ia passar a valer no dia 1º de março do ano passado. Mas ela acabou sendo adiada para o dia 1º de janeiro de 2025, depois para 1º de julho e, como já dissemos, foi adiada novamente, agora para 2026.
O que a portaria diz sobre trabalho em feriados?
A portaria continua permitindo o funcionamento de comércios e trabalho em domingos e feriados. A diferença é que, com as novas regras, as empresas vão precisar firmar acordos coletivos com sindicatos para regularizar trabalho nos domingos e feriados. Além disso, os estabelecimentos teriam que seguir a legislação municipal.
Em 2021, durante a gestão Bolsonaro, tinha sido aprovado um decreto (Portaria nº 671/2021) que permitia o trabalho nesses dias sem a exigência de negociar com os sindicatos, apenas com base em acordos individuais entre o empregador e o trabalhador.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em entrevista à TV Globo que a portaria foi prorrogada porque o governo ainda não conseguiu um acordo entre empresários e trabalhadores. De acordo com o ministro, a portaria vai continuar sendo prorrogada até eles conseguirem uma solução satisfatória.
O adiamento da medida é resultado da pressão da classe empresarial sobre o governo.
