O lançamento do programa Luz do Povo, uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia, marca uma mudança significativa a partir deste sábado (5). Cerca de 60 milhões de brasileiros, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, terão acesso à energia elétrica gratuita. A ação busca aliviar o orçamento de famílias de baixa renda afetadas pela alta nos preços da energia elétrica.
Para participar, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis.
A gratuidade aplica-se a famílias que consomem até 80 kWh mensais. O programa é nacional e surge como resposta à necessidade de justiça social e de alívio financeiro para essas famílias.
Como funciona a gratuidade na conta de luz
O critério principal da isenção total da tarifa é o consumo mensal de até 80 kWh. Caso o limite seja ultrapassado, o excedente será cobrado integralmente. Embora a tarifa seja isenta para o consumo definido, encargos municipais e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) poderão continuar a ser cobrados, variando conforme o município.
O governo federal destinará R$ 3,6 bilhões anualmente para custear o Luz do Povo. Este investimento não será repassado aos demais consumidores, garantindo que as famílias beneficiadas possam redirecionar economias da conta de luz para despesas essenciais, como saúde e alimentação.
Inscrição e critérios adicionais
A adesão ao Luz do Povo é automática via CadÚnico ou para aqueles que recebem o BPC, contanto que o cadastro esteja atualizado. Se o benefício não for apresentado na fatura, é necessário conferir os dados no CadÚnico.
Famílias com renda de até três salários mínimos, que necessitem de aparelhos médicos que consomem energia elétrica, também são incluídas.
