Junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabeleceu um acordo para possibilidade a indenização das vítimas do esquema de fraude do INSS.
“A OAB sempre defenderá soluções que protejam os direitos dos cidadãos e garantam a dignidade das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis”, declarou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, segundo o site oficial da Ordem. Para Simonetti, assinar o acordo significou colocar a advocacia a serviço da sociedade para devolver os valores desviados de forma justa.
Quando o governo começa a ressarcir vítimas de fraude do INSS?
Os valores começam a voltar para o bolso de aposentados e pensionistas do Instituto no dia 24 de julho. Já nesse primeiro lote, 1,5 milhão de pessoas devem receber seu dinheiro de volta através da mesma conta em que recebem a aposentadoria. O valor será corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os pagamentos devem ser feitos de 15 em 15 dias, mas o governo ainda não divulgou um cronograma completo dos pagamentos.
Lembrando que você não consegue receber seu dinheiro de volta sem contestar os descontos indevidos feitos na sua folha de pagamento. Esse procedimento pode ser feito na internet, através do Meu INSS (site ou aplicativo), da Central de Atendimento número 135 e em atendimento presencial em agências dos Correios. Até então, mais de 3,6 milhões de pessoas já solicitaram seu dinheiro de volta.
