O governo federal anunciou uma iniciativa para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetados por fraudes financeiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória, destinando R$ 3,31 bilhões para compensar os que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
A medida, publicada no Diário Oficial, visa restituir rapidamente os valores a cerca de 1,8 milhão de beneficiários.
Os resgates estão programados para iniciar em 24 de julho, com prazo de adesão finalizando em 14 de novembro. Os beneficiários podem aderir ao plano por meio do aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Isso significa que beneficiários vítimas das fraudes receberão mais dinheiro em seus benefícios já neste mês de julho.
Dimensão das fraudes no INSS
A profundidade dos desvios, entre 2019 e 2024, é estimada em R$ 6,3 bilhões. As investigações indicam que entidades associativas realizavam descontos sem autorização dos segurados, ocasionando perdas significativas.
A situação gerou uma mobilização política e judicial, culminando na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para aprofundar as investigações.
O INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% das reclamações ainda aguardam resposta das entidades envolvidas. Esse contexto evidencia a urgência de um ressarcimento eficaz para os segurados impactados.
A adesão ao ressarcimento é voluntária e gratuita, exigindo apenas a confirmação do beneficiário. Os valores serão depositados automaticamente na conta dos aposentados e pensionistas, seguindo a ordem de adesão. O governo pretende processar pagamentos para cerca de 100 mil pessoas diariamente, acelerando a devolução do dinheiro.
