Milhares de brasileiros têm até o dia 30 de outubro para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. As regras e prazos variam conforme a cidade, mas o benefício é voltado principalmente para aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda, com descontos que podem chegar a 100% do valor do imposto.
Em Várzea Paulista (SP), por exemplo, aposentados e pensionistas podem requerer o benefício até 30 de outubro no posto Facilita (Rua João Póvoa, 97, Jardim do Lar). A aprovação é válida por dois anos (2026 e 2027) e precisa ser renovada ao fim do período. Entre os requisitos estão: não possuir outro imóvel, residir na propriedade de até 300 m² de área total e 100 m² de área construída, ter renda de até três salários mínimos e não exercer atividade remunerada.
Descontos e prazos diferentes
Em Mongaguá (SP), o prazo é menor: até 31 de agosto. Lá, aposentados podem obter desconto de 50% no IPTU, mediante solicitação presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira. Já em Navegantes (SC), pedidos de isenção do IPTU e da taxa de lixo podem ser feitos até 29 de agosto por idosos a partir de 65 anos ou famílias com renda de até três salários mínimos.
Alvorada (RS) aprovou medidas especiais após as fortes chuvas de junho, garantindo isenção total do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para imóveis residenciais afetados, além de suspensão do ISS para empresas prejudicadas.
Documentação obrigatória
Os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, escritura ou matrícula do imóvel, carnê do IPTU e extratos previdenciários. Em alguns casos, é necessário incluir certidões de óbito, casamento ou procuração.
Atenção aos critérios
Embora o prazo final em algumas cidades seja em outubro, em outras ele termina já em agosto. Por isso, especialistas recomendam que os contribuintes verifiquem as regras locais o quanto antes para não perder o benefício — que, em alguns casos, representa economia significativa no orçamento anual.
