A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou um alerta aos passageiros que já adquiriram passagens aéreas. O objetivo é reforçar as regras de transporte de bagagens — especialmente a bagagem de mão — e informar sobre a nova regulamentação para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais, que entrará em vigor em outubro de 2025.
Desde 2016, a Resolução nº 400 estabelece que o passageiro tem direito a levar até 10 kg de bagagem de mão sem custo adicional. O limite inclui dimensões de até 115 cm somando altura, largura e profundidade, considerando também rodas e alças.
Apesar de não haver mudanças recentes na norma, as companhias aéreas adotaram nos últimos meses uma política de tolerância zero. Isso significa que qualquer bagagem que ultrapasse peso ou medidas — ainda que por poucos centímetros — poderá ser despachada mediante cobrança.
Além da mala de mão, o passageiro costuma ter direito a levar um item pessoal, como mochila ou bolsa pequena, desde que caiba sob o assento à frente. Por questões de segurança, continuam proibidos objetos cortantes, inflamáveis, explosivos e, em voos internacionais, frascos de líquidos acima de 100 ml.
Novas regras para transporte de animais
Em portaria publicada no dia 18, a ANAC consolidou as regras sobre o transporte de animais em aeronaves. A Portaria nº 17.476/SAS entra em vigor em 20 de outubro de 2025 e substitui a norma anterior, de 2023.
O texto classifica três tipos de animais:
- de estimação, mantidos em ambiente doméstico;
- de suporte emocional, sem treinamento especial, mas que oferecem apoio psicológico;
- de serviço, exclusivamente cães-guia, conforme a lei 11.126/2005.
O transporte poderá ocorrer na cabine, sob responsabilidade do tutor, ou no compartimento de carga, sob responsabilidade da companhia aérea. As empresas ainda terão autonomia para definir a viabilidade técnica e operacional, mas poderão oferecer serviços adicionais, como rastreamento em tempo real para animais despachados.
Atenção redobrada dos viajantes
Com a combinação de fiscalização mais rígida das bagagens e a nova regulamentação sobre animais, especialistas recomendam que passageiros verifiquem com antecedência as regras específicas da companhia aérea antes de viajar.
Segundo a ANAC, todas as condições devem estar claras no contrato de transporte. O descumprimento pode ser denunciado ao órgão regulador ou registrado na plataforma consumidor.gov.br.
