Um novo programa governamental no Brasil está oferecendo a oportunidade para que cidadãos adquiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custo. A iniciativa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A lei, que entrou em vigor no último dia 12 de agosto, utiliza recursos arrecadados de multas de trânsito para financiar as etapas do processo de habilitação, promovendo inclusão social e ampliando as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.
Estrutura do programa de CNH gratuita
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação para categorias como A (moto) e B (carro), incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova e emissão do documento.
Em determinados estados, a gratuidade pode ser estendida para categorias profissionais como C, D ou E, dependendo das políticas locais.
Para ser elegível ao benefício, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que em 2025 é de R$ 759.
Essa medida visa democratizar o acesso a ferramentas essenciais de mobilidade e entrada no mercado de trabalho.
Impacto no mercado de trabalho
A CNH gratuita potencializa a inserção no mercado profissional ao viabilizar uma certificação frequentemente requisitada em vagas de emprego.
Beneficiários do programa podem explorar diversas oportunidades, desde que cumpram requisitos adicionais, como um exame toxicológico para certas categorias de veículos, e a inclusão do registro de atividade remunerada na habilitação.
Implementação local
Embora a lei estabeleça diretrizes nacionais, a implementação prática do programa cabe aos órgãos de trânsito estaduais, responsáveis por determinar cronogramas e abrir editais para inscrições. Os interessados devem acompanhar publicações locais para não perderem a oportunidade de se inscrever.
