Em março deste ano, entrou em vigor uma lei que mudou as regras para um dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): a pensão por morte. A mudança expandiu o rol de dependentes para os quais um segurado pode deixar a pensão, incluindo netos, enteados e sobrinhos. Antes, a pensão era limitada apenas a filhos, pais e irmãos menores de idade ou com alguma deficiência.
Mas também não é tão simples. Como o blog da firma Gabarra Advocacia explica, não é qualquer neto, enteado ou sobrinho que pode ter direito a essa pensão. Essa regra é reservada para casos em que eles estão sob tutela ou guarda judicial de um segurado do INSS que tenha falecido. A novidade é que agora, menores de idade sob guarda judicial (que precisa ser formalizada por meio de decisão judicial) também são considerados dependentes.
Além disso, o INSS conta com basicamente dois requisitos principais. O segurado falecido precisa ter feito uma declaração formal oficializando o menor como seu dependente e o menor de idade também precisa comprovar que não tem meios de se sustentar ou de arcar com a própria educação.
Confira o calendário do INSS de setembro de 2025:
Para quem ganha até um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 | 24 de setembro |
| 2 | 25 de setembro |
| 3 | 26 de setembro |
| 4 | 29 de setembro |
| 5 | 30 de setembro |
| 6 | 1 de outubro |
| 7 | 2 de outubro |
| 8 | 3 de outubro |
| 9 | 6 de outubro |
| 0 | 7 de outubro |
Para quem ganha acima de um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 e 6 | 1 de outubro |
| 2 e 7 | 2 de outubro |
| 3 e 8 | 3 de outubro |
| 4 e 9 | 6 de outubro |
| 5 e 0 | 7 de outubro |
