Você foi vítima de um golpe por telefone e está se perguntando como obter a indenização que lhe é devida? Os casos de fraudes financeiras têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registra mais de 4.600 tentativas de golpes financeiros por hora. Este tipo de fraude impacta profundamente os consumidores em todo o país.
A jurisprudência brasileira, através da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que os bancos são responsáveis objetivamente pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias. Ou seja, os bancos devem indenizar os clientes independentemente de culpa.
Essa responsabilidade é reforçada pelo Código de Defesa do Consumidor, que protege o cliente contra defeitos na prestação de serviços.
Quando você tem direito à indenização?
Se uma ligação fraudulenta resultar em perda financeira, você pode ter direito à indenização. Para isso, é essencial que haja evidências de que os dados usados no golpe deveriam ter sido protegidos pela instituição financeira. Se o banco falhou em garantir essa segurança, ele pode ser responsabilizado.
Além dos prejuízos monetários, é possível requerer compensação por danos morais. Documentos como mensagens, e-mails e comprovantes são fundamentais para respaldar a sua reclamação. Esses registros ajudam a demonstrar a falha do banco na proteção dos dados.
Passos imediatos após identificar o golpe
O tempo é crucial ao lidar com fraudes. Aqui estão os passos que devem ser seguidos:
- Registrar um boletim de ocorrência imediatamente.
- Informar a instituição bancária sobre o ocorrido e solicitar uma investigação formal.
- Manter registros detalhados de todas as comunicações com o banco.
- Consultar um advogado especializado em direito do consumidor para orientações jurídicas adequadas.
É essencial que os consumidores estejam atentos aos seus direitos. Bancos têm a obrigação de oferecer mecanismos seguros para operações bancárias.
