As novas tarifas aéreas que excluem a bagagem de mão têm gerado debates acalorados. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que companhias aéreas ofereçam tarifas básicas em voos nacionais e internacionais, desde que corretas e dentro das normas da resolução nº 400/2016.
Latam e Gol já implementaram estas tarifas em rotas específicas na América do Sul, como para Montevidéu e Bogotá. Este modelo tarifário é pauta na Câmara dos Deputados, onde busca-se legislativamente proibir a prática. Compreender essas mudanças é vital para passageiros que planejam viagens futuras.
Novas regras e como funcionam
Essas tarifas básicas permitem que os passageiros levem apenas uma bolsa ou mochila de até 10 kg, que deve caber sob o assento. Isso exclui a tradicional mala de mão, que antes ficava no compartimento superior, impactando diretamente a estratégia de bagagem dos viajantes.
Em resposta, enquanto Latam e Gol adotam essas medidas, a Azul ainda oferece o transporte gratuito da mala de mão em voos internacionais, confirmando uma postura diferenciada no segmento.
Impacto para viajantes
As tarifas básicas impactaram especialmente as rotas internacionais, levando passageiros a repensar suas estratégias de bagagem. A competição com empresas low cost justificou, segundo as companhias, a implementação dessas tarifas, que visam oferecer passagens mais acessíveis.
No entanto, entidades de defesa do consumidor questionam se tal economia é repassada para o preço das passagens.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.041/2025 busca eliminar a cobrança pela mala de mão. Se aprovada, a legislação proibirá tarifas que excluam o transporte gratuito da bagagem de mão. O projeto, que está em regime de urgência, coloca em evidência os direitos dos passageiros no Brasil e no exterior.
