O governo municipal de Salvador sancionou no último dia 17 uma nova lei que modifica as regras do Serviço de Táxi (Setax) na cidade. Publicada no Diário Oficial do Município, a medida pretende modernizar a mobilidade urbana na capital baiana. A iniciativa resulta de um diálogo contínuo com os profissionais do setor, visando atender plenamente às necessidades da categoria.
A nova legislação estabelece a ampliação da idade máxima dos veículos de táxi de 8 para 10 anos, enquanto os veículos elétricos podem operar por até 12 anos. Essa mudança não só aumenta a vida útil dos veículos, como também promove maior sustentabilidade.
Além disso, a introdução de um maior limite de fabricação para novos veículos no sistema, de 2 para 5 anos, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores.
Mudanças nas inspeções e estrutura tarifária
A legislação autoriza a realização de inspeções veiculares por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs). Essa autorização busca agilizar o processo de vistoria e aumentar a segurança jurídica para os taxistas.
Os procedimentos tornam-se, assim, mais rápidos e menos burocráticos. Quanto à estrutura do serviço, foi revisada a motorização mínima e a capacidade de passageiros, variando agora entre 4 e 7 lugares, cumprindo o Código de Trânsito Brasileiro.
Embora o reajuste de tarifas não esteja previsto para ocorrer anualmente por ato normativo, existe uma expectativa de que essas atualizações tornem o serviço competitivo.
Além das mudanças veiculares, a administração municipal tem planos de abrir um chamamento público, visando atrair novos profissionais para o setor.
