O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou em 20 de outubro uma nova fase do acordo de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Esta etapa abrange beneficiários de todo o Brasil, que tiveram descontos não autorizados por entidades associativas entre março de 2020 e 2025.
O objetivo é devolver os valores diretamente nas contas dos segurados afetados. A contestação desses descontos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025, garantindo que todos tenham a oportunidade de receber o ressarcimento.
A medida foi tomada após a identificação, pelo INSS, de fraudes sofisticadas nas respostas de contestações, incluindo o uso de software para falsificar assinaturas. Essa ação é coordenada com o STF e, mesmo após a data limite de contestações, o acordo de ressarcimento permanecerá disponível para quem tiver direito.
Como o INSS está resolvendo a situação
O INSS, em parceria com o Governo Federal, já devolveu R$ 2,1 bilhões a mais de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. A adesão para o ressarcimento pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
Importante ressaltar que este procedimento está disponível somente por esses canais e não pela Central 135. Mais de 500 mil beneficiários estão contemplados nesta nova fase.
O que dizem as estatísticas
O caso alcançou grande proporção, com mais de 165 mil beneficiários do Maranhão já ressarcidos. Sem a necessidade de ação judicial, os valores são reajustados pelo índice de inflação, reforçando a amplitude e a resposta ativa do governo às fraudes detectadas.
Os segurados devem contestar os descontos indevidos através do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Após a contestação, a adesão ao acordo de ressarcimento deve ser formalizada nos mesmos canais.
