Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 5041-25) garantindo a gratuidade de bagagens despachadas de até 23 kg e de bagagens de mão de até 12 kg. Essas bagagens estavam sujeitas a cobrança de tarifas desde 2017. O projeto original do deputado Da Vitoria (PP-ES) previa essa gratuidade inclusive em voos internacionais, mas a proposta aprovada vale para apenas para voos domésticos, dentro do país.
“É um recado que nós não compactuaremos com aumentos de custos em uma realidade em que o brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”, declarou o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator do projeto, o deputado Neto Carletto (Avante-BA) argumentou que a mudança é que a cobrança poderia afetar a competitividade de companhias de baixo custo, segundo a Agência Câmara de Notícias.
“O texto final aprovado permite que o passageiro leve, sem custo adicional, uma mala de mão de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento”, explica a agência. Uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ainda propõs o fim das cobranças para malas despachadas de até 23 kg.
Vale destacar que o projeto ainda não é lei. Ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal para valer oficialmente. Ou seja, por enquanto, você ainda pode ter que pagar pelas suas bagagens.
Outras emendas do projeto
Duas emendas do projeto ainda estabelece que as companhias aéreas não podem cancelar o trecho de volta se o passageiro não embarcar na ida e também não podem cobrar marcação de assentos nas viagens.
