Você sabia que a Amazon foi condenada a apagar indenização por danos morais aos seus usuários por causa da inclusão de anúncios no seu serviço de streaming, o Prime Video? Segundo o Portal Migalhas, a sentença na Justiça brasileira foi mantida pela juíza de Direito Ivana Carvalho Silva Fernandes, da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia. De acordo com a juíza, a inclusão dos anúncios no streaming da Amazon configurou “má prestação de serviço e violação ao direito do consumidor”.
Entenda condenação da Amazon
Em abril deste ano, o Prime Video começou a introduzir anúncios antes e depois de exibir filmes e séries, sem a possibilidade dos usuários pularem essas propagandas. Além disso, o streaming começou a cobrar uma taxa extra de R$ 10 para os usuários conseguirem tirar esses anúncios.
Tudo isso foi considerado pela Justiça brasileira uma “prática abusiva e uma violação ao contrato original”, que condenou a Amazon, em primeira instância, a tirar os anúncios, parar de cobrar a taxa de R$ 10 e pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais.
Segundo o Migalhas, a Amazon até tentou recorrer, alegando que o serviço não foi modificado e que a inserção dos anúncios não afetariam a qualidade do serviço entregue, mas, como já dissemos, a juíza Ivana Carvalho manteve a condenação. “Citando o art. 14 do CDC, a relatora lembrou que o fornecedor responde objetivamente por defeitos na prestação de serviços e por informações inadequadas sobre seu uso e riscos”, explica o site.
A empresa foi processada pelo mesmo motivo lá nos Estados Unidos e, no final de setembro, fechou um acordo para pagar US$ 2,5 bilhões em indenização, US$ 1,5 bilhão para 35 milhões de consumidores e US$ 1 milhão em multas.
