Em 2026, o governo federal do Brasil, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mudará a idade mínima para o uso de redes sociais e chatbots de inteligência artificial, segundo apuração do UOL. A medida faz parte do ECA Digital, uma lei sancionada em setembro de 2025, com o objetivo de aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Esta legislação estabelece novos critérios de acesso em plataformas digitais para prevenir a exposição a conteúdos inadequados e promover um ambiente online mais seguro.
A legislação se aplica a todo território brasileiro e é motivada pela necessidade de proteger menores de interações indevidas com base em estudos que ligam usos inadequados a riscos ao desenvolvimento psicológico e social infantil.
A nova norma exigirá que empresas tecnológicas adotem medidas de controle parental e confirmação de idade, alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mudanças nas regras de acesso
As mudanças incluem que redes sociais só poderão ser utilizadas por maiores de 16 anos, enquanto chatbots de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, serão acessíveis para maiores de 14 anos. Aplicativos de mensagens, como WhatsApp, estarão disponíveis para jovens a partir dos 12 anos, desde que haja supervisão parental.
Essas regras visam minimizar o risco de exposição dos menores a conteúdos potencialmente prejudiciais.
As empresas serão obrigadas a implementar ferramentas de verificação de idade em seus sistemas, para assegurar que menores de idade não acessem plataformas inapropriadas.
