A Receita Federal deu um novo passo para aumentar o controle sobre transações com criptomoedas feitas por brasileiros em plataformas internacionais com a criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto). Vale destacar que a norma não altera regras de tributação. O objetivo é tornar essas operações mais visíveis para o Fisco, reforçando o cruzamento de dados entre países.
De acordo com o Infomoney, a DeCripto praticamente encerra a “zona cinzenta” que muitos investidores acreditavam existir ao operar fora do Brasil. Com o novo texto, empresas de cripto do exterior são obrigadas a reportar operações de brasileiros quando atuarem no país, seja por meio de “domínio brasileiro, publicidade direcionada, acordos com intermediários locais ou facilitação de depósitos e saques para residentes” no país, explica o Infomoney.
Como nova regra da Receita Federal muda a vida de investidores em criptomoedas
É simples: se você operava em exchanges internacionais para fugir de ter que declarar suas operações – e pagar o Imposto de Renda -, agora você vai ter uma exposição parecida com a de quem negocia em corretoras nacionais. Ou seja: já se prepare para declarar operações e para pagar os 15% do Imposto de Renda sobre os seus ganhos.
Consultado pelo Infomoney, o advogado tributarista Arcênio Rodrigues da Silva explica que o que a Receita foi criar um ambiente em que será “muito difícil” manter operações relevantes sem serem declaradas e tributadas. Novamente: não tem nenhum imposto novo sendo criado. O que muda é a fiscalização sobre essas operações internacionais.
“[A] DeCripto reitera o óbvio: a tributação das operações com criptoativo declarável obedece à legislação específica, relativa à natureza e às características das operações”, declarou o advogado tributarista Daniel Paiva Gomes ao Info.
