A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma mudança que altera diretamente quem pode prescrever o Mounjaro (tirzepatida) no Brasil. A partir da nova indicação — tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos — cirurgiões-dentistas passam a ter autorização legal para receitar o medicamento, desde que atuem dentro dos limites da Odontologia.
A decisão foi tomada após solicitação da indústria farmacêutica e aprovada em outubro de 2025. A justificativa: distúrbios respiratórios do sono fazem parte do campo de atuação odontológica, especialmente entre profissionais capacitados em sono, diagnóstico e dispositivos orais.
A prerrogativa vem da própria legislação profissional. A Lei 5.081/66 garante ao cirurgião-dentista autonomia para prescrever medicamentos reconhecidos na prática odontológica. Até então, mesmo com a bula alterada em 2025 de “uso sob prescrição médica” para “uso sob prescrição”, o Mounjaro não tinha indicação que se enquadrasse na Odontologia.
Com a aprovação para apneia obstrutiva em pessoas obesas, essa lacuna foi preenchida — e a prescrição passa a ter respaldo legal e ético.
CFO alerta: autonomia não significa prescrever sem critério
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reforça que a liberação não deve ser interpretada como flexibilização. Pelo contrário: exige mais responsabilidade.
Segundo o conselho, a prescrição deve considerar:
- acompanhamento multidisciplinar, já que pacientes obesos costumam apresentar comorbidades;
- risco de interações medicamentosas com outros tratamentos em andamento;
- efeitos colaterais da tirzepatida, especialmente os gastrointestinais, que podem impactar inclusive a saúde bucal;
- limites éticos da Odontologia e a necessidade de diagnóstico preciso da apneia.
Para efeito de saúde pública, a orientação é que dentistas atuem em conjunto com médicos de sono, endocrinologistas e demais profissionais envolvidos no cuidado do paciente obeso.
“Com grandes conquistas vêm grandes responsabilidades”
A conselheira federal Bianca Zambiasi resume a linha adotada pelo CFO: dentistas podem prescrever Mounjaro desde que o façam dentro do escopo legal e com total atenção à segurança do paciente.
A tirzepatida, embora amplamente conhecida por tratamentos de diabetes e perda de peso, passa agora a integrar a prática odontológica em um contexto específico: apneia obstrutiva do sono ligada à obesidade.
