A WePink, empresa de cosméticos liderada por Virginia Fonseca, enfrenta uma ordem judicial para pagar R$ 5 milhões como indenização por dano moral coletivo. Esta decisão surgiu após mais de 120 mil reclamações contra a empresa terem sido registradas em dois anos. O local da decisão foi o estado de Goiás, e a finalidade é proteger os consumidores afetados por práticas comerciais inadequadas.
O acordo foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que exige que a WePink deposite o valor devido em 20 parcelas de R$ 250 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). A decisão também compromete a empresa a implementar medidas corretivas para evitar futuras queixas.
Denúncias
As investigações apontaram que a WePink estava envolvida em práticas abusivas, incluindo atrasos nas entregas e negligência nos reembolsos, violando o Código de Defesa do Consumidor. Essas violações resultaram em ações de indenização por dano moral contra a empresa e seus sócios, entre eles Thiago Stabile e Chaopeng Tan.
Todos os sócios se comprometeram com ajustes necessários nas operações comerciais da empresa.
Medidas impostas pelo TAC
Para restaurar a confiança do consumidor, o TAC inclui regras rigorosas. Entre elas, a WePink deve garantir que quaisquer vendas sejam precedidas da comprovação de estoque ou capacidade de produção.
Sistemas auditáveis serão implementados e supervisionados pelo Ministério Público e consumidores para garantir a transparência completa sobre a disponibilidade dos produtos.
A WePink ficará responsável por manter registros detalhados de todas as queixas por pelo menos cinco anos. Essas informações devem estar acessíveis nos canais de comunicação da empresa, assegurando que cancelamentos e reembolsos sejam processados adequadamente. A eliminação injustificada de comentários nas plataformas também será penalizada, protegendo a liberdade de expressão dos consumidores.
