Brasileiros com 60 anos ou mais podem ter acesso a benefícios que permitem isenção ou descontos em contas de luz, IPTU e Imposto de Renda, desde que cumpram critérios específicos definidos por programas federais e legislações municipais.
As medidas ganham relevância em um cenário de forte avanço da inadimplência entre pessoas idosas: entre 2020 e abril de 2025, o número de endividados com 60+ cresceu 43,16%, ultrapassando 14 milhões de pessoas, segundo a Serasa Experian.
Além dos programas de isenção, a Lei do Superendividamento, criada em 2021, reforça a proteção financeira dessa faixa etária, permitindo a renegociação de dívidas em bloco e limitando o comprometimento da renda mensal a no máximo 25%.
A principal vantagem para idosos está na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa federal que concede descontos automáticos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entram automaticamente no programa. Já famílias indígenas e quilombolas têm isenção total para consumo de até 50 kWh mensais e desconto de 40% entre 51 e 100 kWh.
Para garantir o benefício, é necessário manter o CadÚnico atualizado e verificar se a conta de luz exibe a indicação “Tarifa Social”.
IPTU: isenção depende da prefeitura e exige solicitação
A isenção do IPTU varia conforme a legislação de cada município. Em geral, o benefício é concedido para imóveis residenciais utilizados como moradia própria do idoso e que se enquadrem nos limites de renda e valor venal definidos localmente.
A solicitação costuma exigir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e certidão de valor venal emitida pela prefeitura.
Imposto de Renda: aposentadoria isenta dentro dos limites da Receita
Idosos são isentos do Imposto de Renda quando a renda anual de aposentadoria não ultrapassa o limite estabelecido pela Receita Federal. Um projeto de lei em discussão busca ampliar a isenção para idosos com comorbidades.
Mesmo isentos, todos devem entregar a declaração anual, conforme as regras e prazos oficiais.
