Aposentado pode sacar o FGTS mensalmente? Saiba como funciona

Se você trabalha na modalidade CLT, com certeza já percebeu que todo mês parte do seu salário (8%) vai para o FGTS. O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é uma espécie de reserva de emergência, que pode ser acessada pela trabalhador em caso de demissão sem causa justa – entre outros situações. E, se você for aposentado e continuar trabalhando na mesma empresa, você pode sacar parte do FGTS todo mês.

Segundo o JusBrasil, ao se aposentar, o trabalhador recebe um documento do INSS chamado carta de concessão. “Este documento o habilita a receber todo o saldo do FGTS, de todos os contratos de trabalho que teve durante a vida inteira. Se tiver, também pode receber o PIS-PASEP”, explica o site. E essa regra é válida mesmo se você tiver escolhido a modalidade de saque-aniversário antes da aposentadoria.

O aposentado pode fazer esses saques mensais através do aplicativo do FGTS > Meus Saques > Aposentadoria > Solicitar saque > Envie os documentos pedidos.

Mais uma vez: você precisa continuar na mesma empresa. Se o aposentado troca de emprego, as regras do saque do FGTS são as mesmas que para todo trabalhador, sendo preciso esperar o fim do contrato de trabalho. No caso de demissão sem causa justa, o aposentado, assim como todo trabalhador, tem direito à multa rescisória – 40% do saldo do FGTS e os depósitos feitos pela empresa durante o contrato.

Em quais situações eu posso sacar meu FGTS?

Você encontra as informações sobre quais documentos são necessários para realizar o saque em cada situação no site da Caixa Econômica Federal (aqui).

1. Demissão sem justa causa, pelo empregador;
2. Término do contrato por prazo determinado;
3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
5. Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
6. Aposentadoria;
7. Desastre natural (Saque Calamidade do FGTS);
8. Suspensão do Trabalho Avulso;
9. Falecimento do trabalhador;
10. Idade igual ou superior a 70 anos;
11. Doenças Graves (trabalhador ou dependente);
12. Aquisição de Órtese e Prótese;
13. Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;
14. Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;
15. Mudança de regime jurídico;
16. Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00;
17. Saque-Aniversário;
18. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.