Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para garantir a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O novo prazo para contestação vai até 20 de março, data-limite que assegura o ressarcimento ainda no primeiro trimestre de 2026, segundo o próprio instituto.
A prorrogação foi anunciada após instabilidades no sistema Meu INSS e uma paralisação programada da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. Inicialmente, o encerramento estava previsto para 14 de fevereiro, mas o governo decidiu estender o período para não prejudicar os segurados.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os problemas técnicos registrados nos últimos dias e a manutenção dos sistemas da Dataprev — prevista entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro — motivaram a decisão.
“Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, afirmou Waller.
Desde a última semana, beneficiários relataram dificuldades para acessar o aplicativo Meu INSS, o que levou o instituto a cobrar explicações e providências diárias da Dataprev. Durante o período de manutenção, alguns serviços ficarão temporariamente indisponíveis.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem participar do acordo administrativo de devolução os aposentados e pensionistas que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
Como solicitar a devolução dos valores
O processo envolve algumas etapas simples, mas exige atenção aos prazos:
- Contestar o desconto indevido
A contestação pode ser feita até 20 de março pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. - Aguardar a resposta da entidade responsável
O prazo para resposta é de até 15 dias úteis. - Sem resposta ou resposta irregular
Caso não haja retorno ou a resposta seja considerada inválida, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. - Aderir ao acordo de ressarcimento
A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa etapa.
Segundo o INSS, quem concluir todas as etapas dentro do prazo terá direito ao depósito extra ainda no primeiro trimestre de 2026, funcionando como um alívio financeiro para milhões de idosos afetados por cobranças irregulares nos últimos anos.
