Um projeto de lei protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente a relação de crianças e adolescentes com a internet no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado federal Maurício Neves (PP-SP), proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais de qualquer natureza, impondo novas obrigações às plataformas digitais e endurecendo as regras de verificação de idade no país.
A iniciativa altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, para incluir a vedação expressa ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Caso seja aprovada, a nova regra obrigará as plataformas a adotar mecanismos mais rigorosos de verificação etária e controle de cadastro, indo além da simples autodeclaração de idade hoje utilizada.
O descumprimento das exigências poderá resultar em sanções administrativas já previstas na legislação, que vão desde advertências até multas e outras penalidades.
Para adolescentes entre 16 e 18 anos, o projeto estabelece um regime intermediário: o uso das redes sociais seria permitido, desde que as contas estejam vinculadas às de seus responsáveis legais.
Na justificativa, Maurício Neves afirma que o objetivo é garantir dignidade, privacidade, segurança e um desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes também no ambiente virtual. O parlamentar cita riscos como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e a prática de cyberbullying.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso avance, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Casa e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Pressão científica e contexto internacional
A proposta surge em meio a uma crescente produção de estudos que relacionam o uso excessivo de redes sociais a prejuízos à saúde mental dos jovens. Pesquisa da Universidade de Oxford, publicada em 2024, aponta que adolescentes que passam mais de três horas diárias nessas plataformas têm 60% mais chances de desenvolver depressão.
A American Psychological Association também alerta para o aumento da ansiedade e a queda da autoestima associados à exposição prolongada a conteúdos nocivos.
No cenário internacional, o debate avança em diferentes frentes. Países como França e Austrália já adotaram restrições ao uso de celulares em escolas, enquanto o Reino Unido discute limitar o acesso de menores às redes sociais.
A União Europeia, por sua vez, implementou o Digital Services Act, que exige maior transparência algorítmica e medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes. Nos Estados Unidos, onde estão sediadas as principais plataformas, tentativas de regulação enfrentam forte resistência de lobbies do setor.
Como funciona hoje no Brasil
Atualmente, não existe no país uma proibição legal geral para o uso de redes sociais por menores de 16 anos. As principais plataformas — como Instagram, TikTok, Facebook e X — adotam regras próprias, em geral permitindo a criação de contas a partir dos 13 anos.
Para usuários com menos de 18 anos, as empresas aplicam restrições adicionais, como perfis privados por padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. Ainda assim, o cadastro costuma depender apenas da data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem verificação documental obrigatória.
Pesquisas sobre comportamento digital indicam que muitos jovens criam perfis antes mesmo da idade mínima permitida. Especialistas em proteção digital apontam que a autodeclaração facilita fraudes etárias, o que ajuda a explicar a presença massiva de crianças nas redes, apesar das regras formais.
