Criada em 2020, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo federal que tem como objetivo, amenizar o preço das contas de luz para idosos e famílias de baixa renda. Assim como outros programas sociais, é necessário se enquadrar em alguns requisitos para ter o direito ao benefício, como por exemplo, ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Após análise, a família precisa ter uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou de até três salários mínimos, no caso de famílias com um membro portador de doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de equipamentos conectados à energia elétrica. Idosos também fazem parte da lista, para pessoas acima de 65 anos ou que sejam pessoas pessoas portadoras de deficiência, no qual recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias indígenas e quilombolas que estiverem no CadÚnico também são contempladas.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Se a família estiver cadastrada no CadÚnico, então automaticamente fará parte do sistema da Tarifa Social de Energia Elétrica, assim como com quem recebe BPC. Se fizer parte e não receber os descontos, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região e apresentar os documentos necessários.
Veja a tabela de desconto com o programa do governo
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto |
| de 0 a 30 kWh | 65% |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| a partir de 221 kWh | 0% |
