Determinar quanto da renda mensal é destinada à pensão alimentícia no Brasil pode ser complexo. O cálculo, em 2026, é baseado nas necessidades do filho e na capacidade financeira do responsável, sem percentual fixo pela legislação.
Mesmo com um ganho mensal alto, a pensão pode não corresponder a 30% do salário líquido, número frequentemente usado como referência.
Critérios do cálculo
A pensão alimentícia considera dois fatores principais: as necessidades do filho em educação e bem-estar, e quanto o pagador pode contribuir sem comprometer suas necessidades básicas.
Geralmente, o valor da pensão varia entre 15% a 30% da renda líquida, após deduções obrigatórias, mas isso depende do julgamento de cada caso.
Mudanças na interpretação da lei
Houve mudanças recentes na interpretação do cálculo da pensão alimentícia. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que tanto o tempo de cuidado com os filhos como a sobrecarga materna devem ser considerados.
Esta interpretação busca uma maior justiça na divisão das responsabilidades financeiras entre os pais, refletindo melhor a realidade das famílias no Brasil.
Revisões e ajustes na pensão
Revisões do valor da pensão são comuns devido a mudanças financeiras ou necessidades do filho. Tais ajustes podem resultar em aumento ou redução do valor, desde que comprovados pela justiça.
A jurisprudência recente do STJ destaca a necessidade de comprovações objetivas das capacidades financeiras, promovendo maior transparência e objetividade na determinação dos valores.
A pensão alimentícia é um direito essencial do filho, garantindo seu desenvolvimento adequado. As famílias devem se preparar documentalmente e financeiramente para possíveis ajustes, assegurando que os direitos das crianças sejam priorizados.
