Milhares de pensionistas na Espanha poderão receber um valor extra em 2026 após uma decisão do Tribunal Supremo que corrige um erro histórico na tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A medida pode garantir a devolução de valores pagos a mais, com estimativas que variam entre 3 mil e 4 mil euros por beneficiário.
O Ministério da Hacienda (equivalente ao Ministério da Fazenda) emitiu comunicado alertando que aposentados que trabalharam entre 1976 e 1978 e contribuíram para antigas mutualidades laborais podem ter direito à restituição. A devolução, no entanto, não será automática: é necessário apresentar solicitação formal à Agência Tributária.
Antes da consolidação do sistema atual de Seguridade Social, as pensões na Espanha eram financiadas por meio de contribuições a mutualidades administradas pelo Ministério do Trabalho. Até 1967, essas contribuições eram tributadas integralmente no IRPF, sem possibilidade de dedução.
Entre 1967 e 1978, o sistema passou por integração progressiva à Seguridade Social. Embora as contribuições já pudessem ser consideradas dedutíveis, em muitos casos isso não foi aplicado corretamente, gerando dupla tributação.
O Tribunal Supremo determinou agora que as pensões derivadas dessas contribuições deveriam ter sido tributadas apenas sobre 75% do valor recebido — e não sobre 100%, como vinha ocorrendo. Com isso, abre-se a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos quatro exercícios não prescritos: 2018, 2019, 2020 e 2021.
A decisão impacta especialmente trabalhadores de setores como indústria e mineração, bastante representativos em regiões como Astúrias, onde houve aumento significativo na procura por informações junto à Hacienda e a sindicatos.
Redução de até 75% no IRPF
Além das mutualidades, o Supremo também fixou critérios para a tributação de seguros coletivos contratados durante a vida laboral, utilizados como complemento à aposentadoria.
De acordo com a decisão, aposentados poderão aplicar redução de até 75% na base tributável do IRPF sobre valores recebidos desses seguros, desde que cumpram três requisitos principais:
- O contrato tenha sido firmado antes de 20 de janeiro de 2006;
- As primas tenham sido pagas pelo próprio trabalhador, e não integralmente pela empresa;
- O benefício tenha sido gerado por período superior a cinco anos.
Se atendidas as condições, o impacto pode ser significativo, reduzindo a carga tributária ou até gerando restituições adicionais.
Como solicitar a devolução
A devolução não será concedida automaticamente. Os pensionistas devem revisar suas declarações dos anos não prescritos e apresentar requerimento formal à Agência Tributária espanhola.
Especialistas recomendam que os beneficiários mantenham documentação detalhada, como contratos originais, comprovantes de pagamento das primas e certificados emitidos pelas seguradoras, para comprovar a antiguidade do seguro e a origem das contribuições.
