O governo federal encaminhou proposta para reajustar todas as faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ampliando o acesso ao financiamento habitacional. A principal mudança eleva de R$ 12 mil para R$ 13 mil o limite de renda familiar mensal da faixa 4, voltada à classe média.
A medida foi formalizada nesta terça-feira (3), durante reunião do grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), responsável por analisar a viabilidade da proposta.
Além da ampliação da faixa 4, o Ministério das Cidades propôs reajustes em todas as categorias do programa. Se aprovada, a nova configuração ficará assim:
- Faixa 1: renda de até R$ 3.200 (antes R$ 2.850);
- Faixa 2: renda de até R$ 5 mil (antes R$ 4.700);
- Faixa 3: renda de até R$ 9.600 (antes R$ 8.600);
- Faixa 4: renda de até R$ 13 mil (antes R$ 12 mil).
Também está prevista a elevação do teto do valor dos imóveis. Na faixa 4, o limite pode subir de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Já na faixa 3, o valor máximo passaria de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Segundo o Ministério das Cidades, os novos parâmetros foram definidos com base na atualização dos salários mínimos e atendem a uma demanda do setor da construção civil.
Próximos passos e preocupação fiscal
Apesar do avanço da proposta, o grupo técnico do FGTS decidiu adiar a análise da viabilidade financeira, já que o texto foi apresentado sem estimativas de impacto no orçamento do Fundo para 2026.
Após a avaliação técnica, a medida ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, cuja próxima reunião está prevista para o fim de março.
Integrantes do Conselho demonstraram preocupação com o impacto de medidas recentes sobre o caixa do FGTS, como saques emergenciais e concessão de empréstimos. A projeção indica uma retirada de R$ 60,8 bilhões nos próximos cinco anos.
Em novembro, o orçamento aprovado para habitação com recursos do FGTS foi de R$ 160,5 bilhões para 2026 e 2027, com previsão de redução para R$ 155,5 bilhões nos anos seguintes.
