O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmou um acordo inovador em 2026, alterando as normas para o trabalho no comércio em feriados. Com efeitos já em vigor em todo o Brasil, a regulamentação exige que empresas obtenham autorização por meio de convenção coletiva para operarem nesses dias.
O objetivo é assegurar melhores condições para os trabalhadores, promovendo negociações coletivas para definir a abertura do comércio em feriados.
Empresas dos setores de supermercados, farmácias e produtos variados, além de estabelecimentos em portos, aeroportos, rodoviárias e hotéis, são diretamente impactadas por essa mudança.
O novo acordo estabelece que as decisões sobre operação e escala de trabalho em feriados devem ser feitas em colaboração com os sindicatos, retirando das empresas a autonomia de decisão.
Impactos da regulação no comércio
As novas regras exigem que empregadores e trabalhadores negociem as condições de trabalho em feriados, o que inclui pagamento adicional ou folgas compensatórias. Essa medida busca equilibrar interesses e proporcionar segurança jurídica aos envolvidos.
Algumas categorias permanecem autorizadas a funcionar permanentemente nos feriados, apesar dessas mudanças, de acordo com a legislação específica.
Implementação
A implementação do acordo enfrentou desafios, incluindo resistência de certos setores empresariais. A criação de uma comissão bipartite, unindo representantes de empregadores e trabalhadores, foi fundamental para alcançar um consenso. Esta comissão tem a tarefa de propor regulamentos complementares, garantindo que todas as partes estejam representadas nas negociações.
Agora que a regulamentação está formalmente em vigor, espera-se que as empresas adaptem suas práticas de acordo com as novas diretrizes.
