No começo do ano, o Governo Federal anunciou a intenção de aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, porém esse projeto não tinha sido aprovado ainda. A Receita Federal confirmou que as declarações referentes a 2024 começam no dia 17 de março e se estendem até 31 de maio e, segundo o órgão, com o limite fiscal semelhante ao ano passado.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue querendo que essa pauta seja aprovada e anunciou nesta sexta-feira (14/03) novamente a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (18).
No comunicado, o mandatário disse: “Vamos anunciar agora no dia 18 que quem ganha até 5 mil reais não vai mais pagar imposto de renda nesse país. Porque a verdade é que quem paga IR nesse país é quem tem desconto na fonte, por que aí não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito as vezes nem paga. Inventa sempre uma ‘mutreta’ qualquer para não pagar. Queremos salvar o povo trabalhador de pagar o IR enquanto muita gente rica sonega.”
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O presidente fez essas declarações durante um evento em Sorocaba, mas o governo segue se movimentando para aprovar o novo limite do IR desde o começo da semana. No dia 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de isenção seria encaminhada ao Congresso, mesmo com o calendário da RF prestes a começar. Como argumento, Haddad ressaltou que esse projeto vai diminuir taxas de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Vale ressaltar que essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, que ganhou forma no final de 2024, junto ao anúncio do pacote fiscal em dezembro.
