A cidade de São José, na Grande Florianópolis, passou a aplicar multas a tutores que circularem com cães sem guia ou qualquer forma de contenção em espaços públicos. A medida foi estabelecida pela Lei nº 6.555, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho (PSD) e publicada em 27 de fevereiro.
A nova legislação proíbe que cães permaneçam ou circulem soltos em ruas, praças ou outros locais de uso coletivo, exigindo que os responsáveis mantenham os animais sob controle durante passeios ou deslocamentos pela cidade.
De acordo com a lei, o descumprimento da regra pode gerar multas administrativas ao tutor ou responsável pelo animal.
A penalidade varia de acordo com a gravidade da situação:
- Infração leve: quando o cão for encontrado solto em áreas públicas de menor circulação de pessoas. A multa é de duas URMs (Unidades de Referência Municipal), equivalente a R$ 550,82.
- Infração grave: quando o animal estiver nas proximidades de escolas, creches ou centros de educação infantil da rede municipal. Nesse caso, a multa é de três URMs, totalizando R$ 826,23.
Em casos de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.
Animal pode ser recolhido em situações de risco
A legislação também prevê que o animal poderá ser recolhido pelos órgãos responsáveis quando houver risco à segurança de pessoas, ao trânsito ou ao próprio cão.
A fiscalização será realizada por equipes da Guarda Municipal, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea).
Recursos serão destinados à causa animal
Os valores arrecadados com as multas serão direcionados, prioritariamente, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, que financia ações relacionadas à proteção animal.
Entre as iniciativas previstas estão campanhas de educação ambiental, programas de posse responsável e projetos voltados ao bem-estar dos animais.
A nova lei já está em vigor e o Poder Executivo municipal tem prazo de até 60 dias para regulamentar os detalhes da aplicação da norma.
