No ano passado já tivemos várias mudanças no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), feitas com o objetivo de tornar esse processo mais barato e menos burocrático. Agora, temos um projeto de lei que propõe criar categorias diferentes da CNH para quem dirige carros automáticos e manuais. Entenda melhor esse projeto e em que ponto ele está.
Apresentado no ano passado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), o projeto propõe que aulas em veículos automáticos sejam permitidas (o que ainda não acontece no momento), mas essa diferenciação precisaria ser incluída na CNH. Com isso, o motorista poderia dirigir apenas veículos automáticos. Para poder conduzir manuais, ele teria que fazer um curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por mais um exame prático.
Ps: atualmente, existe uma anotação no campo de observações da CNH de que o motorista só pode usar veículos de câmbio automático, mas é uma restrição para condutores com necessidades especiais, que fisicamente não conseguem dirigir com o câmbio manual.
Nova categoria de CNH já está valendo?
Como já mencionamos, por enquanto segue sendo apenas um projeto de lei. Recentemente, ele foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com recomendação do relator, o deputado Neto Carletto (Avante-BA). “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, declarou o relator, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário e, caso seja aprovado, passar pelo Senado e por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
