A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou, na terça-feira (17), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis localizados em nove estados e no Distrito Federal. O objetivo central da ação foi averiguar a ocorrência de aumentos considerados abusivos nos preços praticados ao consumidor.
A força-tarefa foi executada por fiscais da agência reguladora em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais.
A medida foi motivada por indícios de que alguns revendedores estariam se valendo da instabilidade geopolítica no Oriente Médio para majorar os valores sem uma correspondente elevação nos custos de aquisição. Durante a operação, que abrangeu 22 municípios, foram inspecionados 42 postos e uma distribuidora de combustíveis.
Como resultado, 13 autos de infração foram lavrados por irregularidades de naturezas distintas. A ANP esclareceu que, nesses casos, as empresas foram notificadas a apresentar as notas fiscais de compra de combustíveis referentes a períodos recentes para subsidiar a análise técnica.
Multas
Caso sejam confirmadas práticas irregulares, as penalidades pecuniárias podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, a depender da gravidade da infração e do porte econômico do infrator, com a aplicação da sanção podendo ser conduzida pela própria agência ou por entes conveniados. De acordo com a agência reguladora, a fiscalização também visa monitorar a evolução dos preços do diesel, notadamente após a edição da Medida Provisória 1.340, publicada na última sexta-feira (13).
A referida MP promoveu a redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa uma diminuição de R$ 0,32 por litro. Adicionalmente, um decreto presidencial estabeleceu uma subvenção econômica de igual montante (R$ 0,32 por litro) a ser paga a produtores e importadores do combustível.
Tais medidas governamentais foram adotadas em resposta à escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, agravada pelo conflito no Oriente Médio. Dados oficiais indicavam que, até a véspera da publicação da MP, o preço médio do diesel já acumulava alta de 11,8%, atingindo o patamar de R$ 6,80 por litro.
