Desde esta terça-feira (17), entrou em vigor aqui no Brasil a lei do ECA Digital, também conhecida como Lei Felca. Como um todo, a lei, que foi aprovada pelo Congresso no passado, procura proteger crianças e adolescentes no ambiente online. Mas e quanto aos chamados influenciadores mirins, que acumulam milhares de seguidores na web e rendem muito dinheiro para suas famílias?
Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto estabelecendo que a família desses influenciadores vai precisar de uma autorização judicial para manter esses perfis monetizados nas redes. O prazo para conseguir essa autorização é de até 90 dias. O ECA Digital também proíbe que as plataformas monetizem conteúdos que expõem crianças e adolescentes a situações vexatórias, violadoras ou degradantes.
Lembrando que a lei foi aprovada em meio à enorme repercussão do vídeo do influenciador Felipe Brassanim, conhecido como Felca, em que ele expunha a exposição de menores nas redes principalmente com conteúdos sexualizados.
Se as famílias não conseguirem essa autorização, as plataformas digitais são obrigadas a retirar imediatamente o conteúdo com os influenciadores mirins do ar.
ECA Digital
Como explica o GLOBO, a lei traz obrigações para redes sociais, aplicativos, jogos e outros fornecedores de serviços digitais que operam aqui no país, como a exigência de idade para serviços “sensíveis” (como casas de apostas, conteúdos eróticos, etc).
O presidente Lula afirmou que o ECA Digital é uma das “legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”. “Chega de tolerância com a exploração, o abuso sexual, a pornografia infantil, o bullying, a incitação à violência e a automutilação só porque acontecem no mundo digital. Que fique claro: o que é crime real é crime no ambiente digital e os criminosos sofrerão os rigores da lei”, declarou o presidente.
